A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (12.jun.2024) um projeto para facilitar o processo de suspensão de mandato dos deputados que causarem “tumulto grave”. O texto foi aprovado nominalmente por 400 votos a favor e 29 contra. Vai à promulgação.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na 3ª feira (11.jun), justificada pelos casos recentes de bate-bocas e de quase agressão entre deputados da oposição e governistas.
Inicialmente, o projeto permitia que Lira e a Mesa Diretora pudessem suspender “cautelarmente” o mandato do deputado que se envolveu em brigas dentro do Congresso. O texto foi alvo de críticas da oposição e de governistas, o que levou à alteração do conteúdo.
Agora, a Mesa Diretora fica limitada a propor a suspensão cautelar do mandato, que deverá ser decidida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no prazo de até 72 horas.
Na prática, é como se fosse dada uma urgência para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisar o caso.
Depois do resultado, cabe recurso ao plenário, sendo necessário o voto da maioria absoluta para ser aprovada ou mantida a suspensão do exercício do mandato.
Hoje, o regimento interno da Câmara estabelece que, para um congressista ser suspenso, o processo precisa ser instaurado e votado no Conselho de Ética.
Caso o Conselho de Ética não decida em até 3 dias úteis, a proposta de suspensão cautelar será enviada pela Mesa Diretora ao plenário, que deve analisar o caso na próxima sessão “com prioridade sobre todas as demais deliberações”.
Também será necessário o voto da maioria absoluta para ser aprovada a suspensão do exercício do mandato.
CASO RECENTE
A aprovação do projeto se dá menos de uma semana depois de uma discussão entre André Janones (Avante-MG) e deputados da oposição, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O bate-boca quase acabou em agressão física na sala da Comissão de Ética da Casa Baixa.
O episódio se deu em 5 de junho, no arquivamento da denúncia contra Janones pelo caso de suposta “rachadinha” (repasse de salário).
Depois de declarado o resultado, Nikolas acusou o assessor do deputado do Avante de ameaçá-lo fisicamente, o que iniciou uma discussão.
Assista (1min57s):
No mesmo dia, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) precisou ser internada às pressas depois de passar mal durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
Antes do incidente, Erundina discutiu com deputados da oposição por conta de um projeto de lei que ela defende.
