A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago nesta 4ª feira (12.jun.2024), 2 requerimentos de urgência. O 1º foi sobre o projeto de lei conhecido como “PL antidelação”, enquanto o outro foi sobre o projeto que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio.
Com as urgências, as análises dos projetos são aceleradas para serem realizadas diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
O PL 4.372 de 2016 proíbe a delação de presos, seja de réus ou de condenados. Trata-se de uma reação da Câmara à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) em março, com base na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa.
O projeto de lei, de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ), estava engavetado há 8 anos. Foi proposto no âmbito da Operação Lava-Jato, que usou delações premiadas contra integrantes de governos petistas anteriores.
O texto foi resgatado como forma de dar um recado ao STF, com quem o Legislativo tem tido embates desde o início do ano.
Apesar de a Câmara ter mantido a prisão de Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da morte da ex-vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018, o Poder360 apurou que decisão se deu pela gravidade do caso e que os congressistas vão revogar se uma próxima detenção por expedida pelo Supremo.
A principal queixa no caso de Brazão é que não havia materialidade para o ministro Alexandre de Moraes pedir a prisão, o que tornou o pedido inconstitucional.
ABORTO
Os deputados também aprovaram a urgência do projeto de lei que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio.
Hoje, a legislação vigente determina que a interrupção da gravidez seja feita de forma induzida em caso de estupro, risco de morte à gestante e anencefalia do feto.
No texto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
A ala conservadora da Casa Baixa realiza um esforço para votar projetos da chamada pauta de costumes, contrários a temas de ocupações de terras, direitos da comunidade LGBT+ e aborto.
