A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (12.jun.2024) que a política de valorização do salário mínimo acima da inflação deve continuar vinculada à Previdência Social. Segundo ela, a diminuição do valor da aposentadoria pode levar o governo a ter mais gastos, por causa da diminuição do poder de consumo da população.
“Vou ofender o ouvido dos liberais. Particularmente, acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Porque você vai tirar com uma mão e ter que dar com outra. Porque vai falar R$ 20 ou R$ 30 no final do mês [para o aposentado] e ele vai lá ter que buscar na farmácia popular o remédio”, declarou Tebet a deputados e senadores em uma audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Congresso Nacional.
Segundo Tebet, entretanto, é necessário rever outras indexações de benefícios à remuneração mínima. Deu como exemplo o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). De acordo com a ministra, o custo da vinculação em 10 anos é de R$ 1,3 bilhão.
“Acho que temos que modernizar as demais vinculações. Temos que analisar […] como estão essas políticas públicas para modernizar, aperfeiçoar”, afirmou.
Aliados de Lula, como o ministro Carlos Lupi (Previdência), já foram a favor que o salário mínimo continue indexado à aposentadoria. Outras autoridades, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defenderam a desvinculação.
Tebet disse que não se trata de uma opinião ou de uma confirmação de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer mexer nos benefícios, mas, sim, de uma necessidade de reavaliação.
“Essa é uma discussão que está sendo feita […] internamente. Não há nenhuma decisão política. O meu papel é apresentar números”, declarou.
Ainda sobre a revisão de gastos que precisam ser revisados, Tebet falou sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A ministra apresentou dados na comissão que indicam uma relação inversamente proporcional em relação aos desembolsos do fundo e a melhoria na educação brasileira.
Tebet falou mais de uma vez que esse tipo de benefício que aparentemente não traz retorno para o país precisa ser ao menos revisado.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), tomou o desafio de zerar o deficit das contas públicas para trazer equilíbrio à política fiscal. Na prática, é necessário cortar gastos e aumentar a arrecadação.
