O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin intimou na 3ª feira (11.jun.2024) o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), a prestar esclarecimentos sobre uma operação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no Complexo da Maré. Eis a íntegra do documento (PDF – 136 kB).
Em resposta, o governador afirmou que a operação teve seus objetivos “cumpridos” com inteligência e com o uso de tecnologia. Ao todo, 23 suspeitos foram presos e 1 adolescente foi apreendido.
A decisão do ministro se deu depois de pedido do PSB (Partido Socialista Brasileiro) e da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que questionam:
- se o Ministério Público foi avisado previamente sobre a ação;
- se houve solicitação de ambulâncias para mitigar possíveis danos;
- se todos os agentes estariam usando câmeras corporais durante a incursão; e
- se a operação observou as restrições relativas a operações policiais realizadas próximo a instituições educacionais ou de saúde.
No documento, é citado que a operação deixou 1 agente morto e outro ferido, além de 4 mortes de moradores da Maré.
“Não há dúvida de que a morte de um policial em serviço é crime gravíssimo, que deve ser devidamente apurado pelas autoridades competentes, com a punição dos seus autores, nos termos da lei penal. Do mesmo modo, devem ser também apuradas as circunstâncias dos demais óbitos e lesões corporais dos moradores e do policial”, diz o requerimento.
Segundo a Polícia Militar, a ação de 3ª feira (11.jun) envolveu a SSI (Subsecretaria de Inteligência) e o 22° Batalhão de Polícia Militar e foi planejada para localizar e prender suspeitos envolvidos em roubos de veículos.
Em publicação na rede social, a polícia divulgou na manhã desta 4ª feira (12.jun) outra operação no Complexo da Maré.
PROTOCOLOS FORAM CUMPRIDOS, DIZ CASTRO
Em nota, Castro disse que todos os protocolos estabelecidos pela ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, na qual a decisão de Fachin foi tomada, foram cumpridos na operação de 3ª feira (11.jun).
“O Ministério Público e as secretarias municipal e estadual de Saúde e Educação foram comunicados previamente sobre a ação. Ativamos o planejamento de prevenção com ambulâncias no entorno, agentes estavam utilizando câmeras portáteis corporais. Todos os questionamentos feitos pelo STF serão respondidos nos autos do processo”, afirmou.
