O advogado-geral da União, Jorge Messias, celebrou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta 4ª feira (12.jun.2024) que corrige o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com base na inflação. O parecer está de acordo com o almejado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A decisão de hoje do Supremo representa uma vitória para todos os envolvidos na discussão da ação julgada. Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil”, disse.
O julgamento começou em abril de 2023, mas só foi resolvido agora. Parte da demora se deu por conta do governo federal, que trabalhou para adiar o julgamento, a fim de que uma proposta mais favorável à União fosse considerada pelos ministros.
Por 7 votos a 4, o Supremo decidiu que o fundo renda com base no IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo).
O ministro-relator, Roberto Barroso e outros 3 magistrados votaram para que o fundo fosse corrigido pela poupança. No entanto, foram derrotados por 3 magistrados que votaram pela correção pelo IPCA e os 4 que queriam a improcedência da ação– que acordaram optar pelo IPCA se fossem derrotados.
A proposta havia sido alinhada com centrais sindicais e, também, representaria um impacto menor aos cofres públicos do que a correção pela poupança.
O tema é caro ao governo porque impacta o setor de habitação, em especial o programa Minha Casa, Minha Vida, que usa recursos do FGTS para ofertar financiamento em condições mais acessíveis.
“Na condição de ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, afirmou.
Segundo Messias, o governo “está demonstrando que, por meio de um diálogo construtivo, podemos encontrar as melhores soluções para a população e para desenvolvimento do país”.
