Dentre os 33 coautores do PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, que altera o Código Penal para equiparar o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio, 12 são mulheres. A lista inclui deputados federais de 9 partidos: PL, PP, MDB, Republicanos, União Brasil, PRD, Avante, PSDB e PSD.
Na última 4ª feira (12.jun.2024), a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), escolherá uma mulher do Centrão para ser a relatora do texto, segundo apurou o Poder360. O nome deve ser definido pelos líderes partidários na próxima 3ª feira (18.jun).
Eis as 12 deputadas que assinam o PL “antiaborto”:
- Bia Kicis (PL-DF);
- Carla Zambelli (PL-SP);
- Coronel Fernanda (PL-MT);
- Cristiane Lopes (União Brasil-RO);
- Dayany Bittencourt (União Brasil-CE);
- Ely Santos (Republicanos-SP);
- Franciane Bayer (Republicanos-RS);
- Greyce Elias (Avante-MG);
- Julia Zanatta (PL-SC);
- Lêda Borges (PSDB-GO);
- Renilce Nicodemos (MDB-PA);
- Simone Marquetto (MDB-SP).
Eis os demais 21 autores do projeto:
- Abilio Brunini (PL-MT);
- Bibo Nunes (PL-RS);
- Capitão Alden (PL-BA);
- Cezinha de Madureira (PSD-SP);
- Delegado Palumbo (MDB-SP);
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
- Delegado Ramagem (PL-RJ);
- Dr. Frederico (PRD-MG);
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP);
- Eli Borges (PL-TO);
- Evair Vieira de Melo (PP-ES);
- Filipe Martins (PL-TO);
- Fred Linhares (Republicanos-DF);
- Gilvan da Federal (PL-ES);
- Junio Amaral (PL-MG);
- Mario Frias (PL-SP);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Pastor Eurico (PL-PE);
- Pezenti (MDB-SC);
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
PL “ANTIABORTO”
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica –quando não há identificação nem contagem dos votos dos deputados. Sem ser anunciada, a votação relâmpago se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos previstos em lei, caracterizados por 3 situações:
- risco à vida da mãe;
- estupro;
- e gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Além disso, o texto também estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Dessas, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de 0 a 13 anos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 10 MB).
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa. Interlocutores do PL dizem que o texto pode ser aprovado por mais de 300 votos.
A aprovação da urgência levou a críticas e protestos em capitais do país e nas redes sociais, inclusive contra Arthur Lira. Depois da repercussão negativa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que irá propor no texto um aumento em 20 anos para o crime de estupro.
