Milhares de pessoas se reuniram em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo), na av. Paulista, neste sábado (15.jun.2024) para protestar contra o projeto de lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio quando o procedimento é feito acima de 22 semanas de gestação.
Foi o 2º ato de protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Por lei, o aborto, ou interrupção de gravidez, é permitido e garantido no Brasil nos casos em que a gestação decorreu de estupro da mulher, representa risco de vida para a mãe e também em situações de bebês anencefálicos, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o aborto.
No entanto, o projeto de lei que foi votado para tramitar em regime de urgência na última 4ª feira (12.jun) na Câmara dos Deputados, pretende fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
“A gente mobilizou novamente este ato. Achamos que era essencial voltarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para mostrar que o projeto é um absurdo. Enquanto esse projeto não for arquivado, as feministas não sairão das ruas”, disse Ana Luiza Trancoso, que faz parte do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
Para as manifestantes, se aprovado, o projeto de lei afetará principalmente as crianças que são vítimas de estupros, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. Segundo o Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças que tinham até 13 anos.
Durante o ato na av. Paulista, os manifestantes recolheram assinaturas de pessoas contra o projeto de lei 1.904/24. “É um abaixo-assinado pedindo que esse projeto seja arquivado. Só assim para a gente abandonar as ruas”, afirmou a representante do Coletivo Juntas.
ANTIABORTO
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o projeto,A que equipara o aborto acima das 22 semanas ao crime de homicídio. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei, caracterizados pelas 3 situações:
- caso de risco a vida da mãe;
- casos de estupro; e
- gestão de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa.
O autor do texto é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A relatoria do texto deve ficar sob responsabilidade de uma deputada do Centrão, grupo de partidos sem coloração ideológica clara.
Com informações da Agência Brasil.
