Ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestaram contra o PL (Projeto de Lei) 1904/2024, que equipara o aborto realizado depois das 22 semanas de gestação ao homicídio.
Até a tarde deste sábado (25.jun.2024), ao menos 14 ministros haviam se manifestado publicamente contra o PL que teve seu caráter de urgência votado pela Câmara em 12 de junho (de um total de 39).
Lula disse que punir mulheres que sofreram estupro e optaram por interromper a gestação é uma “insanidade”. E que a atual legislação já garante um tratamento “civilizado” para esses casos.
Assista (1m20s):
Nos dias que seguiram a tramitação na Câmara, o projeto se tornou alvo de interesse nacional, com manifestações nas capitais e nas redes sociais.
O 1º integrante do governo a se manifestar a respeito do texto foi o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Chamou o PL de “inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
Na sequência, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, criticaram a proposta. Ela disse ser inconstitucional e representa uma ameaça para meninas.
Gonçalves citou que, em 2022, o Brasil registrou 14.000 gravidezes nessa faixa etária e 75.000 estupros. Segundo ela, em 6 de cada 10 casos de violências, as vítimas têm até 13 anos.
Na 6ª feira (14.jun) foi a vez do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que disse que o Governo é contra e não pretende endossar a proposta.
“Não contem com o governo para mudar a legislação de aborto no país, ainda mais para um projeto que estabelece que uma mulher estuprada vai ter uma pena duas vezes maior que a do estuprador. Não contem com o governo para essa barbaridade”, declarou.
Leia todas as manifestações:
- Paulo Pimenta (Reconstrução RS):
- Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência):
- Nísia Trindade (Saúde):
- Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação):
- Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima):
- Margareth Menezes (Cultura):
- Simone Tebet (Planejamento):
- Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos):
- Anielle Franco (Igualdade Racial):
- Sonia Guajajara (Povos Indígenas):
PL “ANTIABORTO”
A urgência do projeto foi aprovada em votação simbólica –quando não há identificação nem contagem dos votos dos deputados. Sem ser anunciada, a votação relâmpago se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos previstos em lei, caracterizados por 3 situações:
- risco à vida da mãe;
- estupro;
- e gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Além disso, o texto também estabelece que, mesmo se a gravidez for resultado de um estupro, não será permitida a interrupção se o feto for considerado “viável”, ou seja, capaz de sobreviver fora do útero.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Dessas, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de 0 a 13 anos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 10 MB).
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa. Interlocutores do PL dizem que o texto pode ser aprovado por mais de 300 votos.
A aprovação da urgência levou a críticas e protestos em capitais do país e nas redes sociais, inclusive contra Arthur Lira. Depois da repercussão negativa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que irá propor no texto um aumento em 20 anos para o crime de estupro.
