O Senado aprovou em 12 de junho um projeto que autoriza a criação de campanha nacional permanente para divulgar informações sobre prevenção e primeiros socorros em casos de engasgo e obstrução das vias respiratórias.
Com o nome de “Recrutando Anjos”, o PL (projeto de lei) 1.435 de 2023 obriga restaurantes, bares e lanchonetes a fixarem cartazes que ilustram as manobras de desengasgo. O texto retorna à Câmara.
O projeto aprovado é um substitutivo da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). As regras sobre a obrigação da colocação dos cartazes serão definidas por regulamento, segundo o projeto.
Conforme o texto, a prevenção de engasgos e obstrução das vias respiratórias será executada por meio de campanhas educativas nos meios de comunicação e por capacitação dos profissionais das redes de ensino e de saúde. As medidas serão tomadas pelo poder público, no âmbito de competência de cada esfera de governo.
Haverá também a distribuição de material educativo para a comunidade escolar e nos estabelecimentos de saúde. De acordo com o substitutivo, a campanha terá caráter permanente.
O projeto define ainda que instituições que trabalham com o acompanhamento pré-natal e com a realização de partos deverão promover ações educativas voltadas à prevenção de acidentes na primeira infância. Para isso, a proposta altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei 8.069, de 1990.
“A proposta é tão incrível que hoje nós podemos estar dando um passo importante na proteção não só das crianças, mas dos adultos também. O engasgamento é uma causa de morte no Brasil que podemos evitar. Esse projeto tem inspiração na proposta da senadora Margareth Buzetti”, disse Damares.
ALTERAÇÕES
O texto apresentado por Damares resgata o PL 2.275 de 2022, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), aprovado em 2023 no Senado, mas arquivado na Câmara. Os deputados aprovaram a campanha sob a forma de um outro projeto, o PL 1.435 de 2023.
Dentre as mudanças feitas pelos deputados, estava a especificação da obrigação de afixar cartazes para os estabelecimentos com mais de 10 funcionários. A Câmara também atribuiu ao SUS (Sistema Único de Saúde) as campanhas, mas essa atribuição foi retirada por Damares.
Com informações da Agência Senado.
