O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá na manhã desta 2ª feira (17.jun.2024), no Palácio do Planalto, com os ministros que integram a JEO (Junta de Execução Orçamentária). O grupo deve abordar temas como arrecadação e revisão de gastos públicos.
A JEO é formada pelos ministros:
- Rui Costa (Casa Civil);
- Fernando Haddad (Fazenda);
- Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); e
- Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
A reunião está marcada para às 10h30. Antes, às 9h, Lula receberá a equipe de articulação no Congresso Nacional.
A reunião da JEO ocorrerá em meio à incerteza fiscal, que provocou temor entre os agentes do mercado financeiro. Na semana passada, o dólar e os juros futuros subiram. O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), perdeu o patamar de 120 mil pontos.
Há uma percepção de que Haddad perdeu força e que não há expectativa de corte de gastos no Brasil em ano eleitoral. Antes, Lula dizia que o ajuste fiscal seria feito por aumento de receita e redução dos juros, sem corte de gastos.
Durante viagem à Itália para participar do G7, no entanto, o presidente admitiu a possibilidade de rever os gastos públicos. “Tudo aquilo que a gente detectar que é gasto desnecessário, não tem que fazer”, disse o petista. Porém, voltou a falar que não fará “ajuste em cima dos pobres”, como limitar o crescimento real de gastos com saúde e educação.
A proposta de limitar o crescimento real dos pisos de educação e saúde é estudada pela equipe econômica do próprio governo. A ideia é que tenha a mesma regra prevista no marco fiscal, que limita em 2,5% a expansão dos gastos ao crescimento real.
O governo tem sido pressionado pelo Congresso a apresentar medidas que diminuam os gastos públicos. Parte dos congressistas afirmam que o governo apresenta propostas apenas para “arrecadar” e não “cortar” gastos.
Na 3ª feira (11.jun), o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolução da MP (Medida Provisória) da compensação (1.227 de 2024), depois de insatisfação do Legislativo e de empresários. A devolução da medida que limitaria o uso de créditos tributários com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é considerada uma derrota para Haddad.
A medida provisória foi criada para financiar R$ 26,3 bilhões com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a renúncia fiscal com a contribuição previdenciária dos municípios de até 156,2 mil habitantes. Foram aprovadas no Congresso em 2023 e não têm fonte de receita para compensar os gastos em 2024.
Lula afirmou no sábado (15.jun) que “os mesmos” que criticam os gastos e o deficit fiscal do governo “aprovaram a desoneração para 17 grupos empresariais”.
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