O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 2ª feira (17.jun.2024) que as propostas do Senado para a compensação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores e de municípios de até 156,2 mil habitantes não são suficientes para os próximos anos.
“Você só pode ter uma queda de contribuição previdenciária se tiver uma contrapartida perene. Não adianta a fonte que signifique recursos a serem arrecadados esse ano, mas que não sejam perenes nos próximos anos”, declarou a jornalistas no Palácio do Planalto depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministro e líderes do governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a MP (medida provisória) da compensação (1.227 de 2024) que limitava o uso de crédito tributário das empresas com o PIS/Cofins em 11 de junho. A solução foi criticada por congressistas e por diversos setores da economia.
Padilha declarou que o governo continua aberto para negociações com o Legislativo e com os setores econômicos, mas que o Ministério da Fazenda manterá o papel de avaliar as propostas dos congressistas.
O Congresso e o Executivo têm até 20 de agosto para apresentar uma alternativa para o Supremo Tribunal Federal, conforme liminar do ministro do STF Cristiano Zanin de suspender por 60 dias o retorno da alíquota.
