O senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu nesta 2ª feira (17.jun.2024) 1 minuto de silêncio para as mulheres e fetos vítimas de aborto no Brasil. Deu a declaração durante sessão que discute a proibição do CFM (Conselho Federal de Medicina) à prática de assistolia fetal.
“Nesse momento, peço a vocês um minuto de silêncio às mulheres, às vítimas e aos bebês indefesos do aborto. São duas vidas envolvidas”, disse o congressista.
Autor do requerimento para discussão do tema no plenário, Girão abriu a sessão com referências ao cristianismo. “Paz e bem a todos vocês, declaro aberta a sessão, sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos”, disse.
O congressista fez críticas à prática de interrupção da gravidez e a suposta falta de critérios comprobatórios para definir crimes de estupro.
“O que acontece hoje no Brasil é basta a mulher dizer que é estuprada e ela pode não necessariamente dizer a verdade, para a consumação do aborto”, afirmou o senador.
A sessão foi realizada sem a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e de sua equipe. Segundo o deputado, o órgão recebeu o convite para estar presente, mas não deu resposta.
Girão afirmou também que o Senado está aberto para receber também organizações pró-aborto para a discussão.
ASSISTOLIA FETAL
A assistolia fetal é um procedimento recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) quando a gravidez é interrompida depois de mais de 22 semanas do início da gestação. A prática consiste na injeção de cloreto de potássio para interromper os batimentos cardíacos do feto antes da sua retirada do útero.
No entanto, em abril deste ano, o CFM publicou uma resolução proibindo esse método no Brasil. A medida foi suspensa pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A sessão do Senado desta 2ª feira (17.jun) discute a proibição da prática.
No Brasil, o aborto induzido é considerado crime contra a vida humana, previsto pelo Código Penal Brasileiro desde 1984. Leia mais abaixo os casos em que a interrupção da gravidez é permitida.
PL “ANTIABORTO”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024. Sem ser anunciada, a votação durou 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos seguintes casos previstos em lei:
- risco a vida da mãe;
- estupro; e
- gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez. Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa.
O autor do texto é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A relatoria do texto deve ficar sob responsabilidade de uma deputada do Centrão, segundo apurou o Poder360.
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
