A família da vereadora assassinada Marielle Franco (Psol-RJ) comemorou a decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta 3ª feira (18.jun.2024) de tornar réus o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa pela morte da psolista e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, disse em seu perfil no X (ex-Twitter) que este foi um dia “muito esperado” por anos por sua família e pela sociedade brasileira. Também desejou que o julgamento seja rápido, pois já esperam “demais”.
Já a viúva de Marielle, a vereadora do Rio Monica Benicio (Psol), afirmou ter comemorado a decisão da Suprema Corte “com lágrimas e alívio”.
“Vê-los oficialmente como réus me dá esperança, um sentimento que jamais perdi em todos esses 6 anos de luta. A esperança de ver esse crime finalmente ser solucionado, devolvendo a democracia ao nosso país”, declarou a mulher de Marielle na mesma rede social.
A DECISÃO
A 1ª Turma do STF, formada por 5 ministros, recebeu a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) que, além dos irmãos Brazão e Barbosa, também inclui Robson Calixto da Fonseca, ex-assessor de Domingos, e o miliciano Ronald Alves, conhecido como major Ronald. Eles negam o envolvimento no crime.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Eis abaixo quem são os outros integrantes que compõem a 1ª Turma:
- Cármen Lúcia;
- Luiz Fux;
- Cristiano Zanin; e
- Flávio Dino.
Com a decisão do colegiado, os denunciados responderão ação penal. Na nova fase do processo, haverá coleta de provas, com depoimento de testemunhas de defesa e acusação. Ao fim, o STF voltará a julgar se condena ou absolve os réus.
RELEMBRE O CASO
Marielle e Anderson foram mortos na noite de 14 de março de 2018. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio de Janeiro. O carro em que a vereadora estava foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a Zona Norte.
O caso teve repercussão nacional e se tornou um símbolo da influência da milícia carioca na polícia do Estado. Mesmo com as investigações, o crime ficou mais de 6 anos sem resolução.
A investigação foi iniciada pela polícia do Rio de Janeiro, mas, depois de 2023, passou a ser acompanhada pela Polícia Federal. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, chegou a dizer que a apuração do caso foi “atrapalhada” por terceiros.
Apurações dos órgãos e uma delação premiada indicaram o ex-policial militar Ronnie Lessa como autor dos disparos. Ele teria atirado 13 vezes em direção ao veículo.
Lessa está preso. Ele já havia sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.
Outro suspeito de envolvimento que foi preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.
No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho suspeito de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato.