O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse na 3ª feira (9.jul.2024) que vai propor a federalização de estatais mineiras, caso o plano de renegociação de dívida dos Estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), passe no Congresso. Dentre as estatais estaria a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).
A dívida mineira com a União é de cerca de R$ 160 bilhões, sendo que R$ 8 bilhões foram pagos desde a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, segundo o governador.
Ao jornal O Globo, Zema afirmou que vai propor o repasse à União da Cemig, da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais). A transferência dependerá do aval do governo federal.
“Já está nos planos [a transferência de ativos para União]. Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida”, declarou Zema. “Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União vai ter interesse e se o Congresso vai votar o projeto como ele está”, afirmou o governador.
O PROJETO
Pacheco disse na 3ª feira (9.jul) que o PLP (Projeto de Lei Complementar), de sua autoria, que institui Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) “não se trata de um Refis”, mas de renegociação das condições de pagamento dos débitos.
Segundo o congressista, a proposta, que será relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), preserva o estoque atual das dívidas a fim de não afetar o resultado primário da União. Eis a íntegra do texto (PDF – 130 kB).
O projeto tem 2 eixos centrais:
- entrega de ativos – possibilidade de a União federalizar ativos estaduais, como recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual;
- mudança do indexador – se o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% do valor da dívida, haverá queda de 1 p.p. (ponto percentual) do indexador dos juros da dívida ancorado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + 4%; se for acima de 20%, a redução será de 2 p.p.
Para Zema, o projeto apresentado por Pacheco “merece aplausos”, pois trata a questão das dívidas estaduais desde a “raiz”. E completou: “Os Estados teriam condição de pagar IPCA mais 4% se a economia crescesse 4% ou mais todo ano”.
O texto também estabelece que os Estados poderão reverter 1 p.p. dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública, e da alocação de recursos num fundo de equalização, que atenderá a todos os entes federativos, mesmo os não endividados.
“Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os Estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional. São pontos que melhorariam mais essa proposta”, avaliou Zema ao afirmar que Minas Gerais já tem 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante.
Os Estados que não cumprirem as metas de investimentos poderão ser excluídos do Propag e voltarão para o indexador IPCA + 4%.
Pacheco quer votar o PLP antes do recesso, que tem início em 18 de julho, mas considera a hipótese de adiar sua análise para agosto. Caso a proposta seja aprovado, a União deixará de arrecadar R$ 28 bilhões por ano. “De qualquer forma, a dívida não está sendo paga no momento”, disse o congressista.
