A Câmara dos Deputados discute nesta 4ª feira (10.jul.2024) o PLP 68 de 2024, texto principal da regulamentação da reforma tributária, que institui o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Na 3ª feira (9.jul), foi aprovado o requerimento de urgência –por 322 votos a favor e 137 contra.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a urgência da proposta em 4 de julho. Com o dispositivo, a análise é feita diretamente em plenário, sem passar por comissões temáticas.
A urgência segue o cronograma do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aprovar o projeto de lei complementar na 4ª feira (10.jul).
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