A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado adiou, nesta 4ª feira (10.jul.2024), a votação sobre a PEC (projeto de emenda complementar) 48 de 2023. A comissão vai deliberar sobre o tema só em outubro, segundo o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O texto propõe fixar o marco temporal de demarcação das terras indígenas na Constituição. Os povos tradicionais, portanto, só poderiam reivindicar terrenos que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988 –data em que foi promulgada a Carta Magna.
O tema é conflitante entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). Uma comissão de conciliação sobre o assunto foi estabelecida para chegar a um entendimento entre os representantes dos 2 poderes. Os trabalhos terão inicio em 5 de agosto e devem seguir até 18 de dezembro. As datas foram marcadas pelo ministro Gilmar Mendes.
Em setembro de 2023, o STF determinou, por 9 votos a 2, pela inconstitucionalidade do marco temporal. No mesmo dia da fixação da tese pela Corte, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, um projeto de lei, que, dentre outros pontos, estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
