Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica, disse nesta 4ª feira (10.jul.2024) que o IS (Imposto Seletivo) cria cumulatividade quando há mais de um pagamento de impostos ao longo da cadeia e não é possível obter créditos para abater outros pagamentos.
“O Imposto Seletivo cria uma cumulatividade. Está taxando a produção e essa taxação não é recuperável do ponto de vista de crédito tributário. É meio contraditório”, declarou Borges.
O Imposto Seletivo deve arrecadar praticamente o que há de receita com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), excluindo a Zona Franca de Manaus. A LCA Consultoria Econômica calculou que, se a alíquota do Imposto Seletivo for de 1%, haverá arrecadação de R$ 8 bilhões a R$ 9 bilhões sobre bens minerais.
“Esse valor é exatamente igual para manter a arrecadação do novo imposto Seletivo igual ao IPI hoje […] O Imposto Seletivo sobre a extrativa mineral foi uma espécie de jabuti colocado ali, porque a gente está tirando o IPI que hoje é cobrado de vários produtos que não vão sofrer incidência do Imposto Seletivo com a reforma”, declarou.
O economista citou as armas como um dos produtos que vão ter redução da carga tributária com a reforma e não terão a incidência do imposto do pecado. A queda de receita com esse item terá uma “compensação” com a maior tributação do setor extrativo mineral.
“Tem vários produtos que hoje estão saindo do IPI que não vão ser sobretaxados pelo Imposto Seletivo, e a maneira de taxar de fechar as contas era criar um Imposto Seletivo sobre a extrativa mineral, justamente para manter a alíquota de referência”, disse Borges. “Acho que foi uma escolha ruim, porque tem vários outros produtos que deveriam estar sofrendo a incidência do Imposto Seletivo que ficaram de fora”, completou.
Além das armas, ele citou os alimentos ultraprocessados como os beneficiados com a redução da carga tributária com o fim do IPI. Bráulio é pesquisador-associado do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). Ele fez um estudo sobre o impacto da reforma tributária no setor de energia.
ENERGIA
O economista citou um relatório elaborado pela IEA (Agência Nacional de Energia, na sigla em inglês) em 2021 sobre o “mundo ideal” de emissões zero de gases de efeito estufa. A pesquisa disse que, nos “cenários dos sonhos”, o mundo reduziria o consumo de 100 milhões de barris por dia para 30 milhões. Não é preciso, portanto, acabar com o consumo de petróleo, segundo ele.
“Esses 30 milhões de barris de petróleo terão que ser fornecidos por alguém e, certamente, o Brasil se qualifica por questões de competitividade e custo a poder abastecer o mundo com pedações desses 30 milhões de barris”, declarou Borges. O economista declarou que a demanda por petróleo no mundo crescerá até o fim desta década antes de cair gradativamente.
Borges citou que o FMI (Fundo Monetário Internacional) revisou para cima o crescimento esperado para a economia brasileira no médio prazo. Alguns dos motivos são a reforma tributária e a extração de petróleo e gás.
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SOBRE O SEMINÁRIO
Para Marcos Cintra, presidente do Instituto Pensar Energia, o seminário é uma chance de mostrar que é não é possível ampliar o uso de fontes renováveis sem um sistema de energia firme, que assegure o funcionamento em caso de intercorrências climáticas. “É como se quiséssemos antecipar algo que tecnicamente não está disponível. Parece que estamos abdicando de tudo que construímos e aceitando a ideia de que devemos parar de explorar o petróleo e gás”, disse.
Outro tema de destaque é o potencial de exploração de petróleo na Margem Equatorial. As pesquisas na área ainda precisam de licença do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A região compreende toda a faixa litorânea ao norte do país. Tem esse nome por estar próxima da Linha do Equador. Começa na Guiana e se estende até o Rio Grande do Norte.
A porção brasileira é dividida em 5 bacias sedimentares:
- Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
- Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
- Barreirinhas, localizada no Maranhão;
- Ceará, localizada no Piauí e Ceará; e
- Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.
O seminário “A segurança energética, o Estado e a sociedade” é dividido em 2 painéis:
Painel 1 – “Transição energética, reforma tributária e sociedade: o caso do Imposto Seletivo”
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deputado federal;
- Reginaldo Lopes (PT-MG), deputado federal;
- Moses Rodrigues (União Brasil-CE), deputado federal;
- Joaquim Passarinho (PL-PA), deputado federal
- Filipe Barros (PL-PR), deputado federal;
- José Roberto Afonso, economista e professor do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa); e
- Bráulio Borges, economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA Consultoria Econômica e pesquisador-associado do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas).
Moderador: Felipe Fernandes Reis, advogado e secretário-geral do Instituto Pensar Energia.
Painel 2 – “Uma estratégia de transição energética segura e justa: o papel do Estado”
- Xisto Vieira, CEO da Abraget (Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas);
- Adriano Pires, sócio-fundador do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura); e
- Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais do município de São Paulo, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-ministro da Defesa, do Esporte, de Relações Institucionais e da Ciência e Tecnologia e Inovação.
