O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que regulamenta a reforma tributária, passou a incluir nesta 4ª feira (10.jul.2024) a isenção de 60% na alíquota para todos os remédios. O parecer do GT (grupo de trabalho) também incluiu uma desoneração total para 383 medicamentos.
A mudança foi anunciada pelo relator, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O congressista disse se tratar de “garantia de acesso à saúde da população”. Os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) –aqueles que podem ser comprados livremente nas farmácias– estão na lista. Leia abaixo.
Dentre os insumos mais populares que terão o regime diferenciado, estão analgésicos como o paracetamol e a dipirona; e antialérgicos, como loratadina e fexofenadina cloridrato.
Além de medicamentos, a proposta que tramita na Câmara e cujo mérito será votado nesta 4ª feira (10.jul) também incluiu itens de higiene menstrual na lista da alíquota zerada.
