O Psol apresentou nesta 4ª feira (10.jul) uma emenda ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que trata da unificação de impostos na reforma tributária, para que as armas sejam incluídas no IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”. Eis a íntegra (PDF – 169 kB). Alegou que se trata de “corrigir” o texto e não permitir que as armas tenham redução da carga tributária.
A tributação atual dos itens pode chegar a 75% com a cobrança de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de acordo com o Instituto Sou da Paz, mas, com o relatório apresentado pelos deputados, será reduzida para 26,5%.
“As armas são o principal instrumento utilizado em feminicídio e geram gastos superiores a R$ 40 milhões ao SUS [Sistema Único de Saúde] por ano. Se o Imposto Seletivo deve tributar bens que fazem mal à saúde, é medida lógica incluir as armas e munições no Imposto Seletivo”, afirmou a líder do partido na Câmara, deputada Erika Hilton (Psol-SP).
A inclusão das armas no Imposto Seletivo “não tem discussão” para deputados do PL, que tem a maior bancada da Câmara. No entanto, o item tem sido aventado nos últimos dias entre os integrantes do grupo de trabalho que tratam do projeto, para possibilitar o aumento da arrecadação federal sem que isso resulte em uma alíquota maior para os pagadores de impostos.
