A eventual inclusão de proteína animal na cesta básica a partir da reforma tributária tem o potencial de elevar a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Adicional) dual em 0,53 ponto percentual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Com isso, passaria de 26,5% para 27%.
Ao entrar na cesta básica, as carnes passariam a ter isenção. A mudança faria com que o tributo brasileiro sobre o consumo se tornasse o maior do mundo.
O país ficaria ao menos empatado com a Hungria, cuja taxa é de 27%. Leia o infográfico abaixo:
Por ser um imposto não cumulativo, o IVA permite a recuperação de crédito. Assim, a alíquota efetiva pode ser menor.
Há discussão sobre o real impacto sobre o IVA ao zerar a tributação das carnes. A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) defende a isenção para o produto. O grupo sustenta que o potencial de elevar o novo imposto é de 0,2 ponto percentual –menor do que o projetado pelo governo.
Já a estimativa do Banco Mundial é de 0,57 p.p e já foi utilizada pelo secretário Bernard Appy (Reforma Tributária) para justificar a ausência da cesta básica nacional.
Os deputados que integram o grupo de trabalho do PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024 anunciaram, na 5ª feira (4.jul.2024), que as carnes terão redução de 60% da alíquota cobrada pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), mas não isenção total. Os congressistas também avaliam que o imposto zero para as proteínas animais vai aumentar a alíquota geral do IVA.
Na 2ª feira (8.jul), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que os deputados analisam “impactos” sobre a alíquota padrão e que ainda há avaliação sobre a pressão que a proteína animal teria sobre o percentual a ser instituído dos novos tributos. “Temos espaço para incluir outros pedidos na cesta básica, inclusive a carne”, afirmou o petista.
A isenção total das carnes ficou de fora do novo relatório divulgado pelo GT (grupo de trabalho). Permaneceu a redução em 60% das alíquotas do IBS e da CBS que incidirão sobre a proteína animal.
A bancada do agronegócio e a oposição ao governo defendem zerar os novos tributos sobre as carnes. O PL, maior partido da Câmara com mais de 90 deputados, apresentou nesta 4ª feira (10.jul.2024) um destaque (votação em separado) para incluir a isenção total das proteínas. Eis a íntegra (PDF – 55,3 kB).
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