O PL, partido com a maior bancada da Câmara dos Deputados, apresentou nesta 4ª feira (10.jul.2024) emenda para isentar totalmente as carnes na reforma tributária. O GT (grupo de trabalho) que analisa o PLP (projeto de lei complementar) 68 de 2024, que regulamenta o texto principal, divulgou novo relatório e manteve a redução em 60% das alíquotas cobrada por CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A proposta é o principal ponto de divergência entre deputados. Ao Poder360, o líder do PL na Casa Baixa, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse que o destaque tem apoio para ser aprovado. Se a isenção de fato não ser incluída em novo relatório, o trecho deve ser analisado em votação separada no mesmo dia. Eis a íntegra da emenda (PDF – 138 kB)
O PL deve orientar contra o texto. Além da isenção das carnes, o partido apresentou outras emendas para serem votadas de forma separada:
- tirar tributação do petróleo;
- isenção do agronegócio (para que as cooperativas do livre comércio tenham competitividade resguardada ou a mesma cobrança);
- reduzir a alíquota da construção civil.
GOVERNO CAUSA IMPASSE
Segundo apurou o Poder360, a divergência interna do governo sobre a isenção das carnes atrapalha a negociação sobre o PLP 68 na Câmara.
O Ministério da Fazenda, em especial a equipe técnica da reforma tributária, dizia que não deveria haver ampliação da alíquota zero para a proteína. O ministro Fernando Haddad sugeriu expandir o cashback para não isentar o alimento. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defendeu publicamente a isenção total, deu aval para governistas articularem a favor da medida.
O projeto original, entregue pela Fazenda à Casa Baixa em 24 de abril, também estava sem a isenção total.
A equipe econômica estimou que a isenção total elevaria a alíquota padrão de 26,5% para 27,1%.
Na campanha eleitoral de 2022, Lula afirmou que a picanha voltaria para a mesa dos pobres. Pela tributária elaborada pela sua equipe, houve redução. Entretanto, poderia ter sido maior, o que tem um custo à popularidade política do petista.
