O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiram que um eventual aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) só será autorizado se as medidas de compensação da perda de arrecadação com a desoneração de 17 setores da economia não atingirem o valor estimado de R$ 17 bilhões.
Um gatilho será incluído no projeto que estabelece a desoneração integral da folha neste ano e o aumento gradual da tributação de 2025 a 2027. Não está definido ainda qual será o valor do aumento na alíquota.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia proposto aumento de 1 ponto percentual na alíquota do tributo que incide sobre o lucro das empresas. Pacheco, porém, foi contra.
A saída encontrada é um meio termo. A ideia foi discutida na reunião entre Lula e Pacheco realizada na tarde de 4ª feira (10.jul.2024) no Palácio do Planalto. Haddad e o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), participaram.
Segundo o Poder360 apurou, uma das ideias discutidas era elevar a alíquota em 5 pontos percentuais apenas para bancos. Lula apoiou com entusiasmo. Alguns dos presentes, porém, ponderaram que é preciso discutir melhor sobre a inclusão das empresas ou não.
A ideia é votar o projeto de compensação até a próxima 4ª feira (17.jul) no Senado e pedir um adiamento do prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Congresso explique medidas de compensação. Com isso, o projeto poderia ser votado em agosto pela Câmara.
Nas últimas semanas, Lula subiu o tom contra o Banco Central e o seu presidente, Roberto Campos Neto. Pesquisa Genial/Quaest divulgada na 4ª feira (10.jul) mostrou que a aprovação de Lula aumentou de 50% para 54% em relação ao levantamento anterior, de maio. O percentual, porém, segue abaixo do registrado em agosto de 2023, quando a aprovação era de 60%.
O projeto de lei, relatado por Jaques Wagner, será baseado em cortes de gastos de despesas obrigatórias. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia afirmado que algumas medidas para compensar a desoneração podem ser antecipadas para 2024.
IMPASSE
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O governo do presidente Lula, porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024.
Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que o STF considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu uma liminar que suspendeu o benefício.
Depois da decisão provisória de Zanin, o governo fechou um acordo com o Congresso. A desoneração dos setores vale de forma integral em 2024, mas tem fim gradual nos anos seguintes até 2028.
O STF deu 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Só assim o acordo com o Congresso pode se realizar.
O prazo passou a ser 19 de julho (6ª feira da semana que vem), só que o Congresso trabalha até 17 de julho. Se o prazo não for cumprido, o benefício fiscal acaba.
Haddad tentou emplacar uma medida provisória que traria a compensação por meio de mudanças nos créditos do PIS/Cofins. Os setores empresariais logo reagiram e o Congresso devolveu a proposta. Ficou definido que o impasse seria resolvido por meio do rito legislativo.
Durante a busca por uma solução, Pacheco anunciou 4 propostas para a compensação:
- equalização de dívidas;
- repatriação de recursos;
- atualização de ativos;
- taxação dos jogos de azar.
Leia a ordem cronológica dos acontecimentos:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova a prorrogação da desoneração aos 17 setores. Haddad diz “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – Congresso aprova o adiamento da renúncia fiscal até 2027, incluindo a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira a desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024, com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração tem o regime de urgência retirado;
- 24.abr.20240 – AGU aciona o STF para considerar a desoneração inconstitucional;
- 25.abr.2024 – ministro do STF, Cristiano Zanin considera inconstitucional e derruba a desoneração da folha e dos municípios;
- 9.mai.2024 – governo e Congresso entram em acordo para adiar a desoneração para o fim de 2024 e ter uma reoneração gradual até 2028;
- 15.mai.2024 – governo pede ao STF para retomar a desoneração da folha e dos municípios;
- 17.mai.2024 – STF concede 60 dias para governo e Congresso encontrarem financiamento de R$ 26,3 bilhões para a desoneração da folha e dos municípios em 2024;
- 4.jun.2024 – Ministério da Fazenda divulga uma MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins, o que resultaria até R$ 29 bilhões à União;
- 5.jun.2024 – setores e Congresso criticam a medida;
- 11.jun.2024 – presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolve partes da MP e as discussões se reiniciam;
- 13.jun.2024 – Haddad diz que vai ouvir propostas dos senadores sobre compensações.
