Depois de deflagrar a 4ª fase da operação Última Milha pela PF (Polícia Federal) nesta 5ª feira (11.jul.2024), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tirou o sigilo de documentos referentes à operação, como a autorização para as ações policiais e o parecer da PGR (Procuradoria Geral da República). Eis a íntegra (PDF – 107 kB).
A decisão foi tomada nos autos do processo que investiga o uso do sistema de inteligência First Mile, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), por delegados, agentes e servidores públicos.
“Embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante da realização das diligências pela Polícia Federal, não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, diz o despacho assinado por Moraes.
Nesta fase, os agentes cumpriram 5 mandados de prisão preventiva e 7 de busca e apreensão em Brasília (DF), Curitiba (PR), Juiz de Fora (MG), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Eis os alvos de busca e apreensão:
- Mateus de Carvalho Sposito;
- José Matheus Sales Gomes;
- Daniel Ribeiro Lemos;
- Richards Dyer Pozzer;
- Rogério Beraldo de Almeids;
- Marcelo Araújo Bormevet; e
- Giancarlo Gomes Eodrigues.
Também foram decretadas prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de:
- Mateus de Carvalho Sposito;
- Richards Dyer Pozzer;
- Rogério Beraldo de Almeida;
- Marcelo Araújo Bormebet; e
- Giancarlo Gomes Rodrigues.
Os investigados foram responsáveis por criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar informações falsas sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. A “Abin paralela” também teria acessado ilegalmente computadores, telefones e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos.
De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de:
- organização criminosa;
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- interceptação clandestina de comunicação; e
- invasão de dispositivo informático alheio.
