Um aluno autodeclarado pardo perdeu a vaga na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo) depois de ter sua matrícula cancelada pela comissão de heteroidentificação da universidade por não reconhecer sua autodeclaração. A defesa entrou com uma ação judicial na noite de 5ª feira (29.fev.2024) contra a instituição.
O adolescente Glauco Dalalio do Livramento, 17 anos, aluno da rede pública estadual de São Paulo, foi aprovado na 1ª chamada do Provão Paulista, vestibular criado em 2023 para alunos da rede pública concorrerem a vagas em universidades de São Paulo. Para a USP, 1500 vagas foram disponibilizadas.
Glauco foi convocado pela reserva de vagas PPI’s (pretos, pardos e indígenas) no Provão, mas recusado pela instituição de ensino após banca avaliar uma fotografia e fazer um encontro virtual de cerca de 1 minuto no dia 9 de fevereiro.
A Comissão Assessora designada assinou parecer no dia 21 do mesmo mês, informando que o candidato não possui traços fenotípicos que o caracterizam como preto ou pardo. Eis a íntegra (PDF – 334 KB) da justificativa da USP.
“O candidato tem pele clara, boca e lábios afilados, cabelos lisos, não apresentando o conjunto de características fenotípicas de pessoas negras“, diz conclusão da Banca.
Uma professora de Glauco então procurou um escritório de advocacia. Segundo a defesa do aluno, feita pela Leal & Leal Advogados, “a comunidade escolar [de Glauco] está inconformada com a situação“.
A advogada Alcimar Mondillo enviou a ação com pedido de tutela de urgência na noite de 5ª feira (29.fev). O processo, o qual o Poder360 teve acesso, foi distribuído à 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo.
Ao Poder360, Mondillo disse que “o mais gritante” no caso são os modos distintos de averiguar a autodeclaração de candidatos pretos e pardos entre os aprovados pela Fuvest, vestibular próprio da USP, e os aprovados por demais vestibulares.
“Os primeiros [candidatos da Fuvest] têm direito à etapa presencial para comprovar sua autodeclaração. Os demais somente têm direito a oitiva virtual e eles próprios têm que garantir a qualidade da imagem e boa conexão. Você acha que esses meninos têm iPhone? Claro que não!”, declarou.
A ação argumenta que houve distinção entre os candidatos egressos pelo vestibular da Fuvest e os que foram selecionados pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e pelo Provão, tornando a decisão “inconstitucional” e “ilegal“.
“Não há dúvidas de que a oitiva virtual prejudica o candidato que tem sua autodeclaração não confirmada, pois presencialmente os membros da Comissão tem o real possibilidade de averiguar os aspectos fenotípicos que o tornam apto à vaga reservada pelas cotas raciais“, diz documento enviado pela defesa.
A ação pede a reativação urgente da matrícula do aluno. Uma reunião para pedido de resolução do caso com um juiz será marcada na tarde desta 6ª feira (1.mar.2024).
Glauco, que também é menor aprendiz, manteve o emprego para conseguir arcar com os custos dos estudos na universidade. O estudante conseguiu vaga no alojamento da faculdade antes da recusa.
“Ele é um aluno bastante dedicado, que teve a chance de mudar a sua própria vida e da família“, lamentou a defesa.
Na Unesp (Universidade Estadual Paulista) e Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) o processo de averiguação da autodeclaração de candidatos é o mesmo para todos os candidatos. Na Unesp, as avaliações são presenciais, e na Unicamp, todos são avaliados à distância desde a pandemia.
A USP decidiu criar bancas de heteroidentificação em 2022 para evitar fraudes na política de cotas instituída nas universidades. Segundo a instituição de ensino, desde a adoção da política de reserva de vagas, a instituição recebeu mais de 200 denúncias de supostas fraudes na autodeclaração de pertencimento ao grupo PPI.
O Poder360 entrou em contato com a Faculdade de Direito da USP para pedir uma posição da universidade perante o caso. O espaço segue aberto para manifestação.
Esta reportagem foi produzida pela estagiária de jornalismo Bruna Aragão sob a supervisão do editor-assistente Israel Medeiros.
