O Movimento Desonera Brasil publicou um manifesto na última 5ª feira (29.fev.2024) contra o projeto de lei 493 de 2024, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Assinam o texto entidades representativas dos setores afetados. Segundo elas, o PL “simplesmente reencaminha” o texto da medida provisória 1.202 de 2023.
A nota diz que o governo age “tardiamente e de maneira impositiva, sem diálogo ou sensibilidade social” e desrespeita “o equilíbrio de forças constitucionais“, impondo sua vontade. Eis a íntegra (PDF – 439 kB).
Na 3ª feira (27.fev.2024), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu de reonerar a folha de empresas de 17 setores da economia. Publicou uma nova medida provisória, a 1.208, para revogar trecho de outra, a 1.202 de 2023, que tratava do tema. A parte do setor privado foi enviada como PL ao Congresso Nacional na 4ª feira (28.fev.2024).
O Movimento Desonera Brasil afirma que “sempre esteve aberto ao amplo diálogo”, mas “nunca foi procurado” pelo governo. Defende que o Brasil “precisa de soluções que incentivem a geração de empregos formais pelas empresas” e diz que o custo disso, hoje, é “altíssimo” e leva a “maior informalidade e precarização”.
“Diante dos fatos, reafirmamos nossa disposição ao necessário diálogo construtivo e democrático, baseado em dados factuais e informações verossímeis. Um diálogo que possa chegar a uma conclusão definitiva para o custo de se empregar formalmente no país, não somente para os 17 setores, mas para a economia produtiva como um todo”, declara.
Eis as entidades que assinam o manifesto:
- Abes – Associação Brasileira das Empresas de Software;
- Abicalçados – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;
- Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção;
- Abol – Associação Brasileira de Operadores Logísticos;
- ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal;
- Abratel – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
- ABT – Associação Brasileira de Telesserviços;
- ANPTrilhos – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos;
- Federação Assespro – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
- Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais;
- CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;
- Contic – Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação;
- Fabus – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus;
- Fenainfo – Federação Nacional das Empresas de Informática;
- Feninfra – Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática;
- Igeoc – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança;
- Sinditêxtil – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo.
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