O projeto de lei 3.602 de 2023 obriga escolas de todo o país a substituírem os sinais sonoros utilizado em salas de aulas por músicas ou sinalizações visuais adequadas aos alunos com autismo. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto, a música deverá ser suave, agradável e ter volume que não cause incômodos sensoriais aos estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Os estabelecimentos de ensino terão 90 dias, após a publicação da nova lei, para se adequarem a medida.
PUNIÇÃO
O texto prevê multa de R$ 500 para as escolas privadas que descumprirem a exigência. A partir do 2º dia de descumprimento, o valor passará a ser de R$ 1.000 por dia de atraso. Após 30 dias, a escola poderá ter o alvará de funcionamento suspenso.
Em instituições públicas, o descumprimento da medida implicará em abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor do projeto, destaca que a hipersensibilidade a estímulos do ambiente é um dos critérios usados para diagnosticar o TEA. “Um latido de cachorro ou uma buzina de caminhão podem ser suficientes para causar pânico em crianças dentro desse espectro”, disse.
“Essa mudança simples tem o objetivo de não gerar mais nenhum incômodo e sofrimento a esse grupo de estudantes”, acrescentou.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Câmara dos Deputados.
