O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) defendeu na 3ª feira (27.fev.2024) proposta de sua autoria (72/2023) que concede isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A Casa Alta realizou, na 3ª feira (27.fev), a 1ª sessão de discussão da matéria, em 1º turno. Segundo o parlamentar, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai beneficiar a população mais pobre.
“Quem tem carro velho é pobre. Estou ouvindo falar o seguinte: ‘Cleitinho, mas aí o Estado de Minas Gerais vai deixar de arrecadar’. Por que o Estado de Minas Gerais vai deixar de arrecadar? Ele não vai deixar de arrecadar, não. Sabem quanto é o IPVA de um Fusca, de um Corsa, de um Palio? São R$ 300, R$ 400. Você está achando que um cidadão -que seja um pobre, um trabalhador, o povo- vai pegar R$ 400 e vai guardar esse dinheiro? Ele vai voltar para a economia. Ele vai devolver esse dinheiro para o governo. Vai arrecadar de outra forma, não vai arrecadar com o IPVA”, disse o senador.
Cleitinho afirmou que Minas Gerais e Pernambuco são os únicos Estados que ainda que não têm esse benefício, o qual classificou como “justiça social e moral”.
Segundo o senador, a PEC não vai prejudicar nenhuma outra unidade da federação, pois os outros Estados já têm propostas de isenção do imposto. Em alguns casos, a isenção é concedida para veículos com mais de 10 anos.
“Pelo contrário, se entrar um governador oportunista daqui a 4 anos e que queira tirar esse benefício do seu Estado, que é de 10 anos, ele vai ter que seguir a Constituição Federal, que é de 20. Então, a gente está segurando, está protegendo o povo”, declarou.
Com informações de Agência Senado.
