A gestora do ETF (fundo de índice) Tesouro Selic LFTS11 avalia que está em aberto a decisão sobre a tributação de Imposto de Renda a ser cobrada sobre os ganhos com o fundo. Em nota informativa, em 23 de fevereiro, o Tesouro Nacional disse que a alíquota deveria ser 25%, e não os 15% descontados anteriormente pela gestora.
O CEO da Investo (gestora do LFTS11), Cauê Mançanares, disse que ficou “bastante assustado” com o comunicado. Afirmou que outros produtos de formato semelhante têm uma tributação menor. Agora, aguarda um esclarecimento via portaria para dirimir o impasse.
“A gente respeita. Estamos considerando os 25% no nosso site. Mas a gente entende que não foi tomada essa decisão ainda. Está em aberto”, disse o executivo ao Poder360.
A gestora espera que seja tomada uma decisão em prol dos 10.000 cotistas do fundo, que conta com um patrimônio líquido superior a R$ 600 milhões.
O ETF que investe em títulos públicos permite ao investidor adquirir os produtos de forma ágil, diretamente por meio do home broker da corretora. Ao mesmo tempo, ajuda a captar dinheiro mais rapidamente para o governo: “cria-se um grande comprador desses títulos de longo prazo”, afirmou.
“Esse tipo de investimento é algo muito positivo para o investidor final. Quando a gente fala de democratizar acesso para o investidor final do mercado de capitais, o mercado de Bolsa é a principal porta democratização. Você não fica na mão dos intermediários, consegue fazer investimento direto no ativo via bolsa de valores, paga menos taxa, tem mais liquidez, tem mais transparência”, disse Mançanares.
Desde 2023, a gestora faz sugestões ao governo federal para esclarecer o entendimento em torno da tributação. O ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito ajudaram na tese. Eis a íntegra (PDF – 400 kB).
O entendimento da Investo é que o prazo médio de repactuação das carteiras de fundos de índice com lastro em papéis do Tesouro Selic é o vencimento. O Tesouro argumentou que o prazo de repactuação é de apenas um dia.
