A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu na 2ª feira (4.mar.2024) uma lei do Texas que permitia a detenção e a expulsão de migrantes que cruzarem a fronteira dos EUA com o México ilegalmente. A suspensão é válida até 13 de março de 2024.
A ordem judicial se refere a uma ação movida pelo governo do presidente Joe Biden contra o Texas. O Estado é acusado de exceder seus poderes ao controlar as fronteiras do Estado com o México, que estão sob jurisdição federal.
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Na semana passada, o juiz distrital David Ezra havia emitido uma decisão favorável a Biden ao entender que a proteção das fronteiras não é de responsabilidade do Estado. O Texas recorreu e suas medidas antimigração foram liberadas para vigorar a partir desta 3ª feira (5.mar), como era previsto.
Em um novo recurso, agora do governo federal à Suprema Corte, o juiz Samuel Alito determinou a suspensão temporária da lei. Eis a íntegra da decisão (PDF – 35 kB, em inglês).
ENTENDA O CASO
O governador do Texas, Greg Abbott, promulgou uma lei em dezembro de 2023 na qual afirma que o Estado deve se defender do que classificou de “invasão” do seu território por migrantes. Para isso, a polícia do Texas seria autorizada a prender pessoas que não comprovem que cruzaram a fronteira legalmente.
Os migrantes detidos seriam julgados pela Justiça estadual e poderiam ser expulsos para o México ou condenados a até 20 anos de prisão. O governo mexicano não aprovou a medida.
Hoje, os migrantes que cruzam a fronteira pedem asilo à polícia fronteiriça. A maioria é autorizada a aguardar a decisão em liberdade nos EUA.
Em resposta, o governo Biden acusou o Texas de extrapolar sua jurisdição. Disse que o Estado bloqueou o acesso de agentes federais a uma parte da fronteira entre os EUA e o México e deseja recuperar o domínio sobre a área.
A tensão se intensificou em 10 de janeiro de 2023. Em entrevista à CNN, o coordenador da Alfândega e Proteção de Fronteiras do país, Robert Danley, declarou que a Guarda Nacional do Texas havia impedido a Patrulha de Fronteira de acessar o Shelby Park, em Eagle Pass (veja no mapa mais abaixo onde fica), para colocar equipamentos de vigilância móvel.
Arames farpados, cercas, barreiras e portões foram instalados na região do parque pelas autoridades estaduais.
Segundo reportagem do Wall Street Journal, em setembro de 2023, a passagem de migrantes que usam a cidade de Eagles Pass para chegar aos EUA sobrecarregou as autoridades locais. Em uma semana, 10.000 migrantes entraram ilegalmente no país, segundo estimativa da Patrulha de Fronteira.
A onda crescente levou o prefeito da cidade, o democrata Rolando Salinas Jr., a declarar estado de emergência. O governo do Texas usa o contexto para reivindicar o controle da situação.
No pano de fundo está a eleição presidencial de 5 de novembro. Abbott, aliado do ex-presidente e provável candidato republicado no pleito, Donald Trump, culpa o presidente e provável candidato democrata, Joe Biden, pela crise migratória. O tema é considerado relevante nas campanhas.
