O Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram nesta 3ª feira (5.mar.2024) a um acordo preliminar para proibir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado na UE (União Europeia). Os integrantes dos 2 órgãos terão agora de votar o texto.
Com o aval do Parlamento e Conselho europeus, o regulamento será publicado em Diário Oficial e entrará em vigor no dia seguinte. A partir de então, os países da UE tem 3 anos para começar a aplicar as novas regras.
Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), trabalho forçado é aquele em que o serviço é exigido de uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual o trabalhador não se ofereceu espontaneamente.
Em nota, o Parlamento disse que “as autoridades nacionais ou, se estiverem envolvidos países terceiros, a Comissão Europeia, investigarão suspeitas de utilização de trabalho forçado nas cadeias de abastecimento das empresas”. Se a investigação concluir que foi utilizado trabalho forçado, as autoridades podem exigir que os bens sejam retirados do mercado da UE, físicos e on-line, e confiscados nas fronteiras.
Os itens retidos, conforme o comunicado, seriam doados, reciclados ou destruídos. “Bens de importância estratégica ou crítica para a UE podem ser retidos até que a empresa elimine o trabalho forçado das suas cadeias de abastecimento”, lê-se no texto.
“As empresas que não cumprirem poderão ser multadas. No entanto, se eliminarem o trabalho forçado das suas cadeias de abastecimento, os produtos proibidos poderão voltar a ser comercializados”, diz o acordo preliminar.
O Parlamento Europeu estuda a criação do Portal Único sobre Trabalho Forçado, com orientações, informações sobre proibições, base de dados de áreas e setores de risco.
A eurodeputada Samira Rafaela, uma das relatoras do texto, disse que a medida é “inovadora” no que diz respeito aos direitos humanos.
“É um passo em frente na conquista do comércio justo e na limpeza das cadeias de abastecimento”, declarou. “Para combater o trabalho forçado e imposto pelo Estado, temos de trabalhar com parceiros que pensam da mesma forma e nos tornar um forte aliado na luta global contra o trabalho forçado”, completou.
