O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. A decisão foi tomada na semana passada pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Eis a íntegra da decisão (PDF – 218 kB).
A recuperação judicial da empresa ficará suspensa até que sejam nomeados novos administradores judiciais. A 123Milhas também precisa detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que foram incluídas na recuperação judicial em outubro de 2023.
Essa é a 2ª vez que a recuperação judicial da 123Milhas é suspensa. Em setembro do ano passado, a Justiça mineira já havia determinado a interrupção do processo, que foi retomado em dezembro.
O caso
Em agosto de 2023, a 123Milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha Promo (com datas flexíveis), que tinham previsão de embarque de setembro a dezembro do mesmo ano.
A medida levou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) a questionar a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens. O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de São Paulo também abriu um inquérito para investigar a empresa.
Também em agosto, a Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da 123Milhas.
Com informações da Agência Brasil.
