O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu na 3ª feira (5.mar.2024), por unanimidade, afastar o juiz da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, José Daniel Diniz Gonçalves. Ele é acusado de agredir a ex-mulher é suspeito de omissão de socorro por não tê-la levado ao hospital.
O conselho também solicitou a revisão da sanção. O magistrado havia sido penalizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) em abril de 2022. Sob a pena de censura, ele ficou impedido de ser promovido por 1 ano.
O relator do conselho, ministro Luis Felipe Salomão, no entanto, considerou a sanção leve e, por isso, solicitou nova apuração. Leia a íntegra do pedido (PDF – 76 kB).
“As circunstâncias do fato são graves, comportam análise detida para avaliação de penalidade mais adequada, evitando não só a reiteração de novas condutas, mas o comprometimento da imagem do Poder Judiciário como um todo”, disse.
Salomão ponderou se a falta de contemporaneidade do fato deveria permitir o afastamento do juiz. Após discussão, os conselheiros aprovaram a decisão.
No plenário, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso votou para valorizar a perspectiva da vítima, uma vez que os depoimentos dos envolvidos são diferentes. O ministro seguiu o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do conselho.
Entenda
O caso de agressão física é de 2021. Segundo consta na decisão do CNJ, o casal teve uma discussão e o magistrado José Daniel Gonçalves empurrou sua ex-mulher.
Ela teria batido as costas em uma bancada, caído e batido com a cabeça no chão. Daniel não a socorreu e ela foi encaminhada ao hospital pela vizinha.
O acusado usou o argumento de legítima defesa para justificar a agressão. O juiz do TJ-SP, no entanto, considerou a resposta desproporcional, uma vez que Daniel possuía apenas ferimentos leves, enquanto a ex-esposa ficou internada por duas semanas com lesões na coluna e um edema no crânio.
