O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que “ampla maioria” do Congresso Nacional é favorável à desoneração dos municípios com até 152.200 habitantes. Negou que haja algum mal-estar “explícito” de quem seja contra a medida, mas que não se pode “sacrificar” as 5.366 cidades que não foram incluídas no corte de 12% na alíquota das prefeituras no INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) na MP da Desoneração.
“Talvez, no íntimo, no coração, haja um mal estar. Mas espero que quem estiver com um mal estar com essa redução de 20% para 8% tome um calmante ou mais tranquilo para encarar a realidade dos municípios brasileiros que precisam de ajuda urgente”, afirmou o congressista.
Angelo Coronel afirmou que o Congresso espera ter um “diálogo aberto” com o governo sobre a pauta para chegar a um “consenso”. Criticou o fato de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter encaminhado a MP em dezembro “indo de encontro ao entendimento do Congresso” e disse que isso não pode ser “aceito”.
“O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e a maioria no Congresso são favoráveis à redução da alíquota previdenciária dos municípios brasileiros. Eu acredito que mais de 90% dos deputados e senadores são favoráveis a manter a redução de 20% para 8%”, disse.
O senador afirmou que, em reunião com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou estabelecido que haverá “uma solução para que a desoneração não termine em 31 de março”, conforme determinado pela MP, “mas que vigore em abril e até termos uma solução consensual entre governo, Congresso e municípios”.
ATO CONTRA REONERAÇÃO
Na manhã desta 4ª feira (6.mar), a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fez um “ato simbólico”, na sua sede, localizada na Asa Norte, no centro de Brasília. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que a CNM convocará mais uma manifestação neste mês para debater o tema.
Ziulkoski estima que a reoneração aos municípios com até 152.200 habitantes pode causar um “rombo” de até R$ 11 bilhões por ano. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um novo texto que revogava trechos da MP da desoneração da folha, inclusive com a manutenção do benefício aos 17 setores da economia.
Manteve, no entanto, a revogação da desoneração da contribuição dos municípios ao INSS. Com isso, os municípios precisarão pagar 20% de alíquota ao invés de 8%. Por causa disso, a CNM pressiona o Congresso Nacional.
