O Senado aprovou na 4ª feira (6.mar.2024) o projeto que regulamenta o SNC (Sistema Nacional de Cultura). A votação foi apoiada por governistas e pela oposição, que incluiu trechos sobre respeito à “moralidade pública” e “valores religiosos”, além do veto a conteúdos “políticos-partidários”.
Apresentado pelo ex-deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o PL (projeto de lei) 5.206/2023 foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e modificado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por meio de emenda. Agora, segue para sanção presidencial. Eis a íntegra do texto inicial (PDF – 718 kB) e da emenda (PDF – 238 kB).
O SNC foi criado para promover o desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. Tem como princípios a “diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e o do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais”.
Para isso, descentraliza a gestão pública da cultura e estabelece a colaboração entre a União, Estados e municípios, órgãos gestores, conselhos de política cultural e sistemas de financiamento.
O sistema de fomento à cultura está na Constituição, mas era carente de um marco regulatório e da articulação com demais órgão e políticas setoriais.
A adesão ao SNC é opcional. O projeto não extingue outras fontes de financiamento público.
A emenda apresentada por Flávio Bolsonaro foi acatada durante tramitação do texto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado. Incluiu que “o pleno exercício dos direitos culturais não deverá possuir caráter político-partidário ou personalista”. Também estabelece que recursos públicos não devem ser usados no “patrocínio de obras que incitem a prática de crimes, o ódio, o desrespeito a valores religiosos e à moralidade pública”.
O texto de Flávio garante aos municípios “o direito ao recebimento de repasses regulares de recursos financeiros originários da União e dos Estados para viabilizar a criação, a implementação e o desenvolvimento dos sistemas municipais e intermunicipais de cultura e de seus respectivos elementos constitutivos e políticas públicas de cultura, tendo em vista a promoção da desconcentração inter e intraestadual no acesso a esses recursos”.
Representantes da cultura e a ministra Margareth Menezes (Cultura) acompanharam a votação no plenário do Senado e comemoraram a aprovação do projeto.
O líder da oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), foi único a votar contra. Disse que “o centralismo e o dirigismo” do projeto causam preocupação. Segundo o senador, a esquerda quer impor uma maneira de fazer cultura.
