O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, encaminhou 2 ofícios à AGU (Advocacia Geral da União) em que pede que os deputados federais Gilvan Aguiar Costa (PL-ES) e Marcos Pollon (PL-MS) sejam processados. Os documentos foram enviados em 22 de janeiro.
A solicitação de abertura das ações contra os congressistas é relativa a episódios que se deram durante uma audiência conjunta dos colegiados de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Controle, em 5 de dezembro. O ministro afirmou nos ofícios ter sofrido “ofensas criminosas”. À época, a sessão foi encerrada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) em decorrência do bate-boca e do tumulto.
No caso do deputado Gilvan Aguiar, o ministro solicita a abertura de uma queixa-crime, assim como “a adoção das medidas que se fizerem necessárias, em todas as fases processuais a se desdobrarem”. Eis a íntegra do ofício (PDF – 64 KB).
Na audiência, o congressista disse que Silvio Almeida, assim como Flávio Dino –que toma posse como ministro do STF em 22 de fevereiro– teriam ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. “Vocês defendem bandido. Eu defendo a polícia, não defendo bandido, não”, declarou. Nesse momento, Silvio chama Gilvan de “caluniador”.
Quanto a Marcos Pollon, o ministro ajuizou um “pedido de explicações em face das alusões e insinuações caluniosas proferidas pelo deputado” na audiência. O episódio se refere à visita de Luciane Barbosa Farias ao Ministério dos Direitos Humanos, em novembro de 2023. Ela é casada com Clemilson dos Santos, conhecido como Tio Patinhas, um dos chefões do Comando Vermelho no Amazonas. Eis a íntegra do documento encaminhado à AGU (PDF – 61 KB).
Silvio Almeida cita a seguinte declaração do congressista:
- Marcos Pollon – “É público e notório que o senhor recebeu a ‘dama do tráfico’ no seu ministério e que o seu ministério custeou a vinda dela aqui. O senhor, como advogado, tinha relações anteriores com o Comando Vermelho ou essas relações só se deram após a sua posse como ministro?”.
O ministro disse que, ao considerar “todos os aspectos envolvidos, no que concerne à avaliação das intencionalidades, consequências e possíveis sanções pela prática criminosa, o feito revela necessidade atual de pedido de explicações em juízo, após o qual será atestada a presença inequívoca de materialidade e autoria delitivas”.
