A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (12.jun.2024) que o governo federal não busca atingir a meta fiscal de deficit zero pelo intervalo de tolerância, conhecido popularmente como “banda”.
“A equipe econômica do governo do presidente Lula [PT] não está trabalhando com a banda superior ou inferior. Estamos miramos meta zero”, declarou Tebet a deputados e senadores em uma audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento), do Congresso Nacional.
O governo definiu que os gastos em 2024 precisam ser iguais às despesas, ou seja, espera-se um deficit zero. Entretanto, há um intervalo de tolerância de 0,25 p.p (ponto percentual) do PIB (Produto Interno Bruto) para o saldo primário anualmente. Em valores nominais, pode gastar até R$ 28,8 bilhões a mais que as receitas.
Há uma percepção no mercado de que a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer atingir a meta pela “banda”. Essa preocupação aumentou depois que a equipe econômica mudou os objetivos fiscais para os próximos anos e atrasou as expectativas de superavit.
Eis abaixo as expectativas de resultado primário para cada ano e qual foi a 1ª estimativa do governo:
- 2025 – 0% do PIB (ante 0,5% antes);
- 2026 – 0,25% do PIB (ante 1% antes);
- 2027 – 0,5% do PIB (não havia estimativa antes);
- 2028 – 1% do PIB (não havia estimativa antes).
“Cravar a meta zero é impossível, mas nós vamos cravar que estaremos dentro da meta. Estamos mirando meta zero. Estamos contando com alguns recursos que às vezes vem de receitas excepcionais […], mas estamos mirando meta zero”, disse Tebet.
A projeção de rombo para as contas públicas em 2024 foi de R$ 14,5 bilhões, segundo o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Equivale a 0,1% do PIB brasileiro.
CONSULTORIA DIZ O CONTRÁRIO
Segundo uma análise da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal divulgada em maio, o governo federal tem usado o intervalo de tolerância da meta fiscal para acomodar os gastos ordinários (aqueles que não são considerados excepcionais).
Entretanto, o relatório afirma que a margem deveria ser usada só com despesas consideradas urgentes. Menciona, por exemplo, os desembolsos com auxílio ao Rio Grande do Sul.
“A lógica dos intervalos de tolerância, mecanismo aparentemente importado da política monetária, deveria ser a de permitir certa flexibilidade para a política fiscal diante da incerteza natural das variáveis econômicas”, diz o texto. Eis a íntegra (PDF – 650 kB).
