A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) apresentou o 1º destaque que propõe uma alteração para o PL (Projeto de Lei) 1.904 de 2024, que propõe a equiparação do aborto ao crime de homicídio, passadas as 22 primeiras semanas de gestação. Eis a íntegra do pedido (PDF – 558 kB).
No requerimento, a congressista solicita a supressão do Artigo 5º do texto. O trecho trata especificamente sobre a interrupção da gravidez em casos de estupro.
“Se a gravidez resulta de estupro e houver viabilidade fetal, presumida em gestações acima de 22 semanas, não se aplicará a excludente de punibilidade prevista neste artigo”, diz o texto.
Se a parte mencionada for retirada, o procedimento médico em gestações resultantes de violência sexual continuaria sendo permitido, sem consequências penais para a mulher e o profissional responsável. O mesmo não valeria para casos de risco de vida da gestante ou de feto anencéfalo.
O projeto é de autoria do deputado e pastor evangélico Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), com coautoria de outros 32 congressistas da Casa Baixa. A Câmara aprovou a urgência do PL na 4ª feira (12.jun). Com isso, o texto pode ser analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.
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