O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Roberto Barroso, afirmou nesta 6ª feira (14.jun.2024) que o Congresso Nacional é o “lugar certo” para se debater “grandes temas”, como o aborto. A fala veio depois de ele ser questionado sobre a aprovação de urgência do PL (Projeto de Lei) 1.904 de 2024, que trata sobre penalização para a interrupção voluntária da gravidez depois de 22 semanas de gestação.
“A matéria está em debate no Congresso, que é o lugar certo para debater grandes temas. Se e quando chegar no Supremo, vou me manifestar”, disse Barroso em fala a jornalistas durante participação em evento na Paraíba.
A aprovação de requerimento de urgência do PL faz com que sua tramitação seja acelerada. Com isso, o projeto não precisa passar por comissões temáticas e segue direto para análise em plenário. O projeto causou polêmica, especialmente na opinião pública, por equiparar a pena para mulheres que realizarem o aborto depois da 22ª semana da gestação com a pena de homicídio.
O debate do assunto não é exclusividade do Congresso. Já foi pauta do próprio Supremo no ano passado. O julgamento da descriminalização do aborto era uma das prioridades da ex-presidente do STF e hoje ministra aposentada, Rosa Weber. Antes de deixar a Corte, ela votou a favor da descriminalização da prática até 12 semanas de gestação.
O julgamento era realizado em plenário virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque de Barroso, o que faz com que o julgamento seja levado ao plenário físico. Para voltar a julgamento, a ação deve ser pautada pelo presidente da Corte, no caso, o próprio Barroso. O ministro, no entanto, já deu declaração no sentido que não o fará “em curto prazo”.
Mais recentemente, em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, na 2ª feira (10.jun), Barroso afirmou que “as pessoas precisam entender que ser contra prender a mulher não tem nada a ver com ser a favor do aborto”. Para o ministro, não há “maturidade” para se discutir o tema.
Segundo o ministro, a criminalização da prática não reflete na diminuição dos números de abortos. O fato de a lei prever penas contribui para que o aborto seja feito de maneira mais insegura.
O presidente do Supremo participou na manhã desta 6ª feira de palestra a estudantes do Centro de Formação de Educadores e à tarde tem marcada para as 14h a participação na 3ª edição do evento “Diálogos da Magistratura” –ambos em João Pessoa.
