A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou 9 funcionários e 4 pessoas jurídicas, em inquéritos policiais, que tratam das mortes de mais de 170 animais que estavam em revenda em duas lojas de pet shop da empresa Cobasi e uma da Bicharada, em Porto Alegre (RS). As mortes se deram durante o alagamento dos estabelecimentos causado pelas enchentes que afetaram o Estado em maio.
Os 3 inquéritos policiais ficaram a cargo da Dema (Delegacia de Polícia de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e dos Animais), da Polícia Civil gaúcha. Os resultados das investigações policiais foram apresentados na 4ª feira (12.jun.2024), depois de diligências, coleta de provas e registros de depoimentos.
Em entrevista a jornalistas, a diretora do Departamento Estadual de Investigações Criminais, delegada Vanessa Pitrez, afirmou que as investigações começaram depois de denúncia de protetores de animais sobre a prática de maus tratos de animais e de abandono.
A responsável pelas investigações, delegada Samieh Bahjat Saleh, confirmou que, durante vistoria no pet shop do shopping, foi constatado que alguns computadores foram guardados no mezanino da loja, que não foi alagado. Por outro lado, a operação também resgatou 38 carcaças de animais mortos, entre pássaros, peixes e roedores, que foram deixados no subsolo.
“Algumas informações que estavam sendo muito vinculadas na mídia de que a loja teria resgatado alguns materiais eletrônicos do subsolo eram verídicos. Ficamos com 4 CPUs que, inclusive, foram apreendidos como forma de comprovar que realmente esses materiais eletrônicos foram salvos e estavam no local seco. A loja tem um mezanino e os animais ficaram todos no subsolo, tanto os aquários de peixes, roedores e as gaiolas com os pássaros. Todos eles ficaram no subsolo”, disse a delegada.
Indiciados
O indiciamento se baseou na Lei de Crimes Ambientais, que penaliza maus-tratos e a causação de dor e sofrimento a animais. No inquérito referente à loja Bicharada, do Centro de Porto Alegre, foram indiciadas 2 funcionários e o responsável pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da empresa.
Em relação ao inquérito da loja da Cobasi, localizada no subsolo do Praia de Belas Shopping, 2 gerentes locais, uma gerente regional e a responsável técnica foram indiciadas, além dos CNPJ da filial e da matriz.
Da 2ª loja da rede Cobasi, localizada no bairro São Geraldo, foram indiciados 3 gerentes locais, o CNPJ da loja, além de pessoas físicas e jurídicas que também foram indiciadas no inquérito da loja do shopping (a gerente regional, a responsável técnica e a filial da matriz).
A pena estipula detenção de 3 meses a 1 ano e multa, com aumento em caso de morte dos bichos e agravante para crimes em períodos de inundações.
As defesas das empresas
Sobre o posicionamento da Cobasi diante dos indiciamentos, o advogado representante da empresa, Paulo da Cunha Bueno, assina a nota na qual a empresa manifesta indignação “com qualquer fala que indique a possibilidade de que, ao final das exaustivas investigações, a autoridade policial venha a proceder ao formal indiciamento de qualquer de seus colaboradores”.
A empresa dona de duas das 3 lojas indiciadas ainda lamenta que esteja sendo construída uma narrativa que a defesa classifica como “famigerada e inverídica”. E aposta que o desfecho dos casos “não virá a partir de contorcionismos jurídicos e conclusões levianas.”
Já a defesa da empresa Bicharada, em nota à imprensa, afirma que está colaborando com as investigações, desde o início dos fatos. O sócio do empreendimento Alexandre Scotta lamentou que a repercussão midiática tenha ganhado protagonismo e repudiou a forma como a situação está sendo tratada e, segundo ele, de forma distorcida.
“A lógica do processo penal é ter contraditório e ampla defesa, o que não está sendo feito e respeitado por algumas pessoas e comentários indevidos. Desde o início da enchente, muitos animais foram salvos, porém, devido à falta de estrutura, inclusive da própria segurança pública, não foi possível realizar o resgate de todos.”
Por fim, Alexandre Scotta afirmou que os fatos serão esclarecidos, ao longo do processo, e será comprovada a improcedência das acusações.
Com informações da Agência Brasil.
