A defesa de Juscelino Filho pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o trancamento do inquérito que investiga o ministro das Comunicações. Ele é suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares em 2022.
Em petição, ao qual o Poder360 teve acesso, os advogados alegaram que a PF (Polícia Federal) apresentou informações falsas à Corte e que a investigação é inconstitucional e ilegal. De acordo com eles, nos autos não há “delimitação clara do fato criminoso” e nem elementos que mostrassem indícios de que o crime foi praticado.
Nesta semana, a PF decidiu indiciar Juscelino depois de concluir que ele praticou os crimes de corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa quando era deputado federal pelo Maranhão.
Os recursos (R$ 7,5 milhões) das emendas parlamentares teriam sido enviados por Juscelino via Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) para a pavimentação de ruas na cidade de Vitorino Freire (MA). A irmã do ministro, Luanna Rezende, é a prefeita.
A empresa contratada pelo município para fazer a obra foi a Construservice, de um amigo de Juscelino Filho, o empresário Eduardo José Barros Costa. Conhecido como Eduardo Imperador, o empresário foi preso acusado de pagar propina a funcionários federais para obter obras em Vitorino Freire.
INFORMAÇÃO “ERRÔNEA”
Na petição enviada ao Supremo, a defesa de Juscelino afirma que a investigação se baseou na informação “errônea” de que só 9% das obras haviam sido concluídas, com 20% dos pagamentos efetuados. Alega que um documento mais recente da Codevasf mostra que 23% das obras estavam completas, sem alterações no pagamento.
Segundo os advogados, o erro resultou na autorização do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, para que fossem bloqueados R$ 835 mil bem bens do ministro.
A defesa diz ainda que a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestou pela inclusão de Juscelino na investigação com base em “matérias jornalísticas sem qualquer respaldo probatório”.
“Em seguida, a autoridade policial iniciou –apesar da ausência de uma hipótese criminal clara e delimitada– ilegal devassa na vida do peticionário”, diz a petição.
