O valor gasto com o bônus pago a advogados públicos ligados à União cresceu 112% de 2018 a 2023. Foram de R$ 796 milhões para R$ 1,7 bilhão no ano passado. Nesse período, a inflação foi de 32,5%.
Os valores desses bônus se somam aos salários dos profissionais. O bônus é uma comissão paga como taxa de sucesso em processos vitoriosos. O termo técnico para definir o pagamento é “honorário de sucumbência“. Em 2024, os dados vão até março. Se o ritmo for mantido, serão quase R$ 2 bilhões no ano.
A média de recebimentos dos bônus foi de R$ 13.900 por mês em 2024. A categoria inclui advogados da União (1.626 funcionários na ativa), procuradores federais (3.596), da Fazenda Nacional (2.040) e do Banco Central (155). A maior soma de valores fica com os procuradores federais, a categoria mais numerosa.
O pagamento de honorários foi criado pela lei 13.327 de 2016. Há ações questionando esse pagamento em curso no TCU.
Em sua defesa, a AGU diz que esses advogados fomentam economia e receita ao país. De 2018 a 2022, por exemplo, a alta foi de 48,4% de 2018 a 2022. Passou de R$ 31,60 bilhões para R$ 46,87 bilhões. Os bônus mais do que dobraram no período. Eis o que, segundo a AGU, foi arrecadado de 2018 a 2022:
- 2018 – R$ 31,60 bilhões;
- 2019 – R$ 29,42 bilhões;
- 2020 – R$ 30, 50 bilhões;
- 2021 – R$ 39,72 bilhões;
- 2022 – R$ 46,87 bilhões;
- 2023 – AGU não informou.
Procurada, a AGU disse que o pagamento segue a lei e que a maior parte dos honorários é usado para pagar parte da dívida do país. O restante, vai para os funcionários públicos da carreira.
“É importante registrar que no mínimo 25%, mas em média pouco menos de 50%, dos honorários (encargos-legais) que incidem sobre a Dívida Ativa da União são destinados aos cofres públicos, não sendo distribuídos aos advogados públicos federais“, disse.
Segundo a AGU, a média de pagamentos dos advogados da União é de R$ 9.000. Para chegar a esse número, foram incluídos os valores pagos aos aposentados, inferiores aos dos funcionários da ativa.
Olho do furacão
Os bônus entraram no centro das atenções quando o grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ameaçou votar o projeto de lei 6.381 de 2019, que acaba com esse tipo de comissão como taxa de sucesso.
O ministro Jorge Messias (AGU) procurou o presidente da Câmara para defender a manutenção do atual pagamento. Por ora, o assunto não evoluiu mais.
