O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 5ª feira (13.jun.2024) que o governo fará uma revisão “ampla, geral e irrestrita” nos gastos públicos. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo federal tem agora um “dever de casa” sobre o corte das despesas.
Haddad disse que o Ministério da Fazenda “cuida mais da receita” e o Ministério do Planejamento “mais da despesa”, mas que ambos estão “trocando impressões”. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) de 2025 precisa ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto de 2024.
“Nós começamos a discutir 2025 a agenda de gastos”, disse. “A equipe já está montada. O que a gente pediu foi uma intensificação dos trabalhos para que, até o final de junho, nós possamos ter clareza do Orçamento de 2025 estruturalmente bem montado”, completou Haddad.
O ministro da Fazenda disse que o governo está fazendo “bastante força” nessa agenda de revisão das despesas públicas. “[Estamos] Fazendo uma revisão ampla, geral e irrestrita do que pode ser feito para acomodar as várias pretensões legítimas do Congresso e Executivo, mas, sobretudo, para garantir que nós tenhamos tranquilidade no ano que vem”, disse.
A expressão usada por Haddad (“ampla, geral e irrestrita”) se popularizou nos anos 1970, quando surgiu no Brasil um movimento para anistiar presos políticos e pessoas que estavam exiladas por causa da ditadura militar que havia sido instalada em 1964. Os muros de várias cidades foram pichados com o slogan “anistia ampla, geral e irrestrita”. Em 1979, o Congresso aprovou e o então presidente da República, João Baptista Figueiredo, sancionou a lei 6.683, que ficou conhecida como Lei da Anistia.
“[A agenda de revisão de gastos] Está ganhando, ao longo do tempo, uma tração, cada vez maior. Eu e a Simone [Tebet] estamos conversando cada vez mais sobre isso. Hoje a reunião foi sobre isso. Penso que essa agenda o Congresso está muito disposto a avançar”, declarou Haddad na 5ª feira (13.jun.2024).
O ministro da Fazenda elogiou o início das discussões sobre os super-salários, a correção de benefícios e a melhoria dos cadastros.
MILITARES NA MIRA
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, concordou com a revisão de gastos e que as medidas de aumento de receita começaram a “se exaurir”.
“Nós temos agora um dever de casa sobre o lado da despesa. Se os planos A, B, C e D já estão se exaurindo para não aumentar a carga tributária pela receita, sob a ótica da despesa, nós temos os planos A, B, C e D, que estão sendo formuladas pela equipe do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento e Orçamento”, disse.
Sobre as mudanças no piso da educação e da saúde, Tebet disse que seria uma medida no “final do alfabeto” em questão de prioridade. A ministra declarou, porém, que, se precisar chegar à letra “Z”, o governo fará.
A ministra declarou que o governo tem que olhar despesas com a Previdência com “uma lupa” e que é preciso extinguir aqueles benefícios utilizados por pessoas mal intencionadas que fazem “planejamento tributário” para pagar menos.
Seguindo orientação do TCU, Tebet disse que o país precisa repensar o tamanho do custo da Previdência de militares em relação à receita de contribuição dos militares.
A ministra do Planejamento rejeitou a necessidade de uma nova reforma da Previdência Social para todos os brasileiros. Ela disse que o crescimento dos gastos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos principais problemas orçamentários do Brasil, mas atribuiu a alta às renúncias fiscais.
“A solução não está numa nova reforma da Previdência, porque o problema da Previdência do crescimento nominal desta conta está nas renúncias previdenciárias que tocam de novo nos gastos tributários”, declarou Tebet.
