O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alterou dados da Previdência Social para reduzir em cerca de R$ 12 bilhões a projeção de despesas com benefícios. A estimativa menor ajuda o Executivo a honrar o pagamento de R$ 3,6 bilhões de R$ 5,6 bi de emendas vetadas do Orçamento ao Congresso, além de evitar a contenção de gastos.
Os dados foram obtidos pelo jornal Folha de S.Paulo, via Lei de Acesso à Informação. A estimativa menor, incorporada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado em 22 de maio, possibilitou ao Executivo desfazer o bloqueio de R$ 2,9 bilhões realizado em 22 de março.
O Relatório Bimestral de Receitas e Despesas é elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do lado dos gastos, houve revisão para cima da estimativa com a Previdência Social. Deverá ser de R$ 917,8 bilhões, ante R$ 914,2 bilhões divulgados em março. A alta é de R$ 7,9 bilhões.
A estimativa leva em conta a execução das despesas até abril de 2024 e um crescimento vegetativo de 0,64% ao mês, por conta da redução das filas de espera.
Entretanto, 4 dias depois, a Dirben (Diretoria de Benefícios) e a assessoria da Presidência do INSS emitiram uma nota técnica onde sugeriram o uso de uma taxa de crescimento vegetativo de 0,17%. O percentual representa ¼ do anterior.
REFORMA NA PREVIDÊNCIA
Em 28 de abril, o Poder360 publicou que a trajetória do RGPS (Regime Geral da Previdência Social) leva à necessidade de uma nova reforma do sistema. Em 2019, durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), o Congresso promulgou a última mudança nas regras.
