Os empresários gaúchos que sofreram perdas por causa das enchentes já receberam R$ 1,3 bilhão em crédito por meio do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) Emergencial. No total, os bancos realizaram 12.835 operações em 3 semanas de programa.
Os empréstimos têm subsídio de 40% do governo. Isso significa que, se o empreendedor solicitou crédito de R$ 100 mil, ficará devendo ao banco R$ 60.000. Os outros R$ 40.000 serão pagos pelo governo federal.
DADOS DO PRONAMPE-RS:
- total de operações: 12.835;
- valor total contratado: R$ 1,3 bilhão;
- valor total do subsídio: R$ 435,430,7 mil.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, cada empresário solicitou R$ 102 mil em empréstimos. A carência para o início do pagamento é de 24 meses.
Os empréstimos subsidiados valem para micro e pequenas empresas que solicitarem crédito no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. O crédito pode ser dividido em até 60 parcelas.
O limite dos empréstimos será de até 60% da receita bruta do ano anterior. O Ministério do Empreendedorismo também suspendeu por 12 meses a cobrança para empreendedores gaúchos com operações do Pronampe em aberto.
Medidas de Lula
Leia um resumo das medidas anunciadas pelo governo federal:
Prorrogação do Simples Nacional
- o recolhimento do Simples Nacional está suspenso por 3 meses. A medida inclui os MEIs e deve atingir 203 mil empresas gaúchas. O anúncio foi feito pela Receita Federal. Eis a íntegra da portaria (PDF – 433 kB).
- parcelas vencidas em maio: prorrogada para o último dia útil de junho;
- parcelas com vencimento em junho: prorrogada para o último dia útil de julho.
Suspensão do recolhimento do FGTS
- os recolhimentos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referentes às competências de abril de 2024 a julho de 2024 ficaram suspensos pelo período de 180 dias a partir de 2 de maio de 2024, independentemente de adesão prévia, podendo ser efetuados sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos. Eis a íntegra da portaria (PDF – 3 MB) e da nota explicativa (PDF – 267 kB).
Dispensa da apresentação da certidão negativa de débitos
- a Receita Federal dispensou a apresentação de certidão negativa de débito para contratações e renegociações de crédito junto a instituições financeiras públicas. A medida inclui os produtores rurais. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 950 kB);
- período: de maio a novembro.
PGFN suspende dívidas de empresas
- a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) suspendeu a cobrança de dívidas junto à Receita Federal. A medida não vale para MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Leia a íntegra da medida (PDF – 608 kB);
- período: parcelas com vencimento em abril, maio e junho passam a contar com novas datas: julho, agosto e setembro, respectivamente.
Regras na declaração de sorteios de empresas
- o Ministério da Fazenda simplificou a realização de prêmios (sorteios, vale-brindes e concursos) no Rio Grande do Sul. A prestação de contas de apostas e sorteios em municípios com calamidade pública decretada até 31 de maio foi prorrogada por 60 dias. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 950 kB);
- período: sem prazo especificado.
Suspensão de parcelas do Pronampe
- o Ministério do Empreendedorismo suspendeu por 12 meses a cobrança operações do Pronampe em aberto para empreendedores gaúchos. Paralelamente, o órgão informou que já está em vigor o Desenrola Pequenos Negócios, que oferece descontos de 40% a 90% de dívidas bancárias.
Subvenção de juros no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte)
- o que é: o governo liberou R$ 1 bilhão para concessão de desconto em juros de créditos garantidos pelo Pronampe, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 950 kB);
- período: a partir de maio;
- condições: financiamento de até 72 meses, com até 24 meses de carência. Terá subsídio do governo federal para reduzir a taxa de juros para 4% nominal (taxa de juros real zero) para os primeiros R$ 2,5 bilhões tomados e depois serão aplicados os juros tradicionais da linha.
Desconto de 40% do empréstimo pago
- o que é: o governo anunciou que vai quitar 40% do valor dos empréstimos feitos via Pronampe via Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Na prática, o empreendedor poderá pegar emprestado, por exemplo, R$ 100 mil de crédito e pagar R$ 60.000 como o principal da dívida. A medida foi anunciada pelo Ministério do Empreendedorismo;
- período: a partir de maio;
- condições: a carência está estendida em 24 meses para que os negócios comecem a pagar os empréstimos, podendo ser feito em até 60 parcelas.
Crédito no FGI-PEAC
- o que é: foi feito um aporte de R$ 500 milhões para concessão de garantias via FGI (Fundo Garantidor de Investimentos) para alavancagem de até R$ 5 bilhões em crédito pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 950 kB).
- período: a partir de maio;
- condições: taxa de juros média de 1,75% ao mês.
Aporte de R$ 4,5 bilhões no FGO
- o que é: o aporte de R$ 4,5 bilhões do Ministério da Fazenda no FGO (Fundo Garantidor de Operações) tem potencial de alavancar em até R$ 30 bilhões em crédito para as empresas gaúchas. Do total do aporte, R$ 2,25 bilhões serão destinados para a garantia de empréstimos para microempresas com faturamento de R$ 360 mil e a outra metade dará acesso a empréstimos para empreendimentos cujo teto de faturamento anual é de R$ 4,8 milhões. Ambos são feitos via Pronampe. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 950 kB);
- período: a partir de maio.
