O plenário do Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) analisa nesta 2ª feira (17.jun.2024) parecer de comissão formada só por mulheres sobre o projeto de lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto depois de 22 semanas ao crime de homicídio.
A OAB debate a prática depois de a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do PL 1.904 de 2024, que equipara aborto ao homicídio, inclusive em casos de estupro.
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