O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta 2ª feira (17.jun.2024) que não há “clima” para avançar com o PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, que equipara o aborto realizado depois de 22 semanas de gestação ao homicídio.
“Acredito que não tenha clima e ambiente, e nunca teve compromisso dos líderes de votar o mérito. Não tem ambiente para se continuar um projeto que estabelece uma pena para o estuprador menor que para a menina ou mulher estuprada”, declarou o ministro depois de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com líderes do governo, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A urgência do projeto de lei foi aprovada em votação relâmpago em 12 de junho. Segundo Padilha, apesar da aprovação, o requerimento não significa votação do mérito do texto.
“Nós temos mais de 2.000 projetos com requerimento de urgência aprovados na Câmara. Só no ano passado foram mais de 230 projetos aprovados o requerimento de urgência que não foram votados. Só esse ano são 76, que foi um levantamento que eu fiz na última 5ª feira”, disse.
O ministro, articulador do governo no Congresso, voltou a dizer que o governo Lula não pretende alterar a legislação atual. Apesar de se dizer contra o aborto, o presidente declarou ser necessário tratar o tema como uma questão de saúde pública e que o PL 1.904 é uma “insanidade”.
“Nós somos contrários a qualquer ação que venha a mudar a atual legislação sobre a interrupção da gravidez, ainda mais um projeto como esse”, declarou Padilha.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos seguintes casos, previstos em lei:
- risco à vida da mãe;
- estupro; e
- gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
Na semana passada, Padilha já havia declarado que o governo não apoiará o PL “antiaborto”.
Esta reportagem foi escrita pela estagiária de jornalismo Evellyn Paola sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.
