As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolaram nesta 2ª feira (17.jun.2024) um pedido para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devolver o PL (projeto de lei) “antiaborto”. O texto propõe alterar o Código Penal para equiparar o aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo quando a gestação foi resultante de um estupro.
No requerimento, as congressistas afirmam que a proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é inconstitucional por ferir os artigos 3, 5 e 6 da Constituição Federal, que tratam de “direito à vida, violação da vedação de tortura, tratamento desumano e degradante e direto à saúde”.
“Demonstra-se a evidente inconstitucionalidade do projeto de lei, especialmente por proibir, sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, o aborto legal em gestações acima de 22 semanas, decorrentes de estupro no Brasil”, afirmaram. Eis a íntegra do documento (PDF – 201 kB).
Ao Poder360, Sâmia Bomfim afirmou que identificou um “recuo” de Lira ao preferir uma relatora do Centrão, como mostrou o Poder360. A congressista, entretanto, disse que não identifica uma relatora para o texto com esse perfil.
Sâmia também declarou que o pedido de arquivamento do PL será levado a uma reunião da bancada feminina, prevista para ter início às 16h desta 2ª feira (17.jun), convocada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
O requerimento ainda deve ser pautado na tradicional reunião de líderes partidários de 3ª feira. O nome para a relatoria do texto também deve ser discutido na ocasião.
TEXTO DEVE SER “ENGAVETADO”
Ainda que Lira não acate o pedido, o Psol acredita que existe a possibilidade de o texto ficar “engavetado” até o recesso do Congresso, em 18 de julho. “O calendário joga a nosso favor”, afirmou Sâmia.
Segundo a congressista, o deputado Sóstenes não deve ter mais de 300 votos para aprovar o projeto, conforme o mesmo afirmou ao Poder360.
A deputada disse ainda que só a bancada evangélica não é suficiente para a aprovação do mérito da proposta e que, depois da pressão popular contra o projeto, os líderes devem voltar a debater o texto.
O PL 1.904 teve a urgência aprovada na 4ª feira (12.jun). O texto tem 33 coautores.
