A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) disse nesta 2ª feira (17.jun.2024) que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) quer que crianças vítimas de estupro sejam “reeducadas e punidas pelo Estado”. O congressista é o autor do PL (projeto de lei) 1.904 de 2024, que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio.
“Hoje, o deputado Sóstenes Cavalcante afirmou que, caso seu PL do Estupro seja aprovado, meninas vítimas de estupro passarão por ‘medidas socioeducativas’”, declarou Hilton em seu perfil no X (ex-Twitter).
“Essa gente quer um Brasil no qual crianças estupradas são ‘reeducadas’ e punidas pelo Estado”, continuou a deputada.
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Cavalcante sugeriu nesta 2ª feira (17.jun) que as crianças vítimas de abuso sexual sejam “reeducacadas”. Segundo ele, “não será uma pena. Será uma medida socioeducativa”. Deu a declaração em entrevista à GloboNews.
“Ela [criança] pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar essa pena, esse atendimento junto a um psicólogo”, declarou.
PL “ANTIABORTO”
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago na 4ª feira (12.jun), um requerimento de urgência para o PL 1.904 de 2024. Sem ser anunciada, a votação se deu em 23 segundos.
Atualmente, o aborto pode ser feito nos casos de abortos previstos em lei, caracterizados pelas 3 situações:
- caso de risco a vida da mãe;
- casos de estupro; e
- gestação de feto anencéfalo.
No entanto, nos 3 casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
Com a urgência aprovada, a proposta poderá ser votada diretamente pelo plenário, não precisando ser discutida nas comissões temáticas da Casa Baixa.
A relatoria do texto deve ficar sob responsabilidade de uma deputada do Centrão, grupo de partidos sem coloração ideológica clara.
DADOS DE ABUSO SEXUAL NO BRASIL
O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados fixa que mulheres sejam penalizadas com uma pena de até 20 anos de prisão, enquanto, em casos de estupro, a pena é de até 10 anos de reclusão na atual legislação.
Segundo dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, em 2022, o Brasil teve o maior número de registros de estupro e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas. Eis a íntegra do estudo (PDF – 10 MB).
Os casos de estupro de vulnerável têm um total de 56.820 vítimas, o que significa que 75,8% das vítimas eram incapazes de consentir, seja pela idade (menores de 14 anos) por outros motivos (por exemplo, deficiência e enfermidade).
No Brasil, 6 em cada 10 vítimas são vulneráveis com idades de 0 a 13 anos. Na maior parte dos casos, os abusadores são familiares ou conhecidos das vítimas, um fator que dificulta a denúncia, segundo o estudo.
