O presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), José Hiran Gallo, disse na 2ª feira (17.jun.2024) que a “autonomia da mulher” não pode superar, segundo ele, o dever de “proteger a vida”.
Em sessão convocada pelo Senado Federal para debater a assistolia fetal, Gallo falou sobre a resolução 2.378/2024 do CFM, que proibia médicos de realizarem o procedimento para interromper gestações acima de 22 semanas em casos decorrentes de estupro. A medida foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio deste ano.
“Até que ponto a prática da assistolia fetal em gestação acima de 22 semanas traz benefício e não causa malefício? Esta é a pergunta. Só causa malefício. Nesse campo, o direito à autonomia da mulher esbarra, sem dúvida, no dever constitucional imposto a todos nós de proteger a vida de qualquer um, mesmo um ser humano formado com 22 semanas”, disse o presidente.
Segundo Gallo, há uma “narrativa distorcida” que diz que o conselho é contra o aborto legal. Para ele, a resolução trata de definições “éticas e técnicas”.
A convocação do representante do CFM se deu enquanto a Câmara dos Deputados discute o que ficou conhecido como PL “antiaborto”, que propõe a proibição do procedimento médico em mulheres com mais de 22 semanas de gestação, mesmo em casos já previstos por lei. O projeto provocou revolta em setores da população por propor uma pena maior a vítimas de estupro que realizarem um aborto (até 20 anos de reclusão) do que os estupradores (até 10 anos).
A assistolia fetal é um procedimento abortivo que se baseia na aplicação de substâncias como cloreto de potássio e lidocaína que paralisam os batimentos cardíacos do feto ainda no útero da mulher. É recomendada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) quando a gestação é interrompida acima de 20 semanas.
