O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 3ª feira (9.jul.2024) que apresentou um “cardápio” ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com opções para compensar a perda de arrecadação com desoneração da folha de salários para empresas e para municípios. As medidas, entretanto, enfrentam resistência e são rejeitadas na Casa Alta.
“Encaminhamos propostas que cobrem. Infelizmente, se não cobrir, vamos fazer valer a decisão do [STF] Supremo Tribunal Federal que determina o equilíbrio das contas”, declarou Haddad a jornalistas na sede de seu ministério.
O STF deu, em maio, 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Se o prazo não for cumprido, o benefício fiscal acaba (entenda mais sobre o assunto no subtítulo “impasse”).
No final, se houver compensação, o governo ganha porque voltará a arrecadar. Se não se chegar a um consenso, o benefício fiscal acaba e o Tesouro tem o aumento da receita da mesma forma.
Entretanto, o Executivo pode sair enfraquecido com o Legislativo. Também há uma preocupação interna da reação do mercado financeiro com uma eventual volta do incentivo fiscal.
Perguntado se haveria possibilidade de haver um prazo prolongado para a compensação, Haddad respondeu que a definição depende do Supremo.
“Quem deu o prazo não foi o Executivo nem o Legislativo, foram os 11 ministros do Supremo […] Até porque se passar muito tempo depois você não consegue mais compensar”, disse.
IMPASSE
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, quer acabar com o benefício. Quanto mais renúncia fiscal, menor é a arrecadação tributária. Haddad quer equilibrar as contas públicas e zerar o rombo em 2024.
Na ânsia de conseguir fôlego para negociar o fim do benefício com o Congresso, o governo federal pediu que a Corte considerasse a renúncia da folha de salários inconstitucional.
O ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula, emitiu uma liminar que suspendeu o benefício.
Depois da decisão provisória de Zanin, o governo fechou um acordo com o Congresso. A desoneração dos setores vale de forma integral em 2024, mas tem fim gradual nos anos seguintes até 2028.
O STF deu 60 dias para serem aprovadas medidas para compensar as perdas com a desoneração. Só assim o acordo com o Congresso pode se realizar. Se o prazo não for cumprido, o benefício fiscal acaba.
Haddad tentou emplacar uma medida provisória que traria a compensação por meio de mudanças nos créditos do PIS/Cofins. Os setores empresariais logo reagiram e o Congresso devolveu a proposta. Ficou definido que o impasse seria resolvido por meio do rito legislativo.
Leia a ordem cronológica dos acontecimentos:
- 13.jun.2023 – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovaa prorrogação da desoneração aos 17 setores. Haddad diz “não entender a pressa” em votar o tema;
- 25.out.2023 – Congresso aprova o adiamento da renúncia fiscal até 2027, incluindo a desoneração da folha dos municípios de até 156,2 mil habitantes;
- 23.nov.2023 – Lula veta a medida;
- 24.nov.2023 – Haddad diz que apresentaria uma “solução” para a desoneração da folha depois de 12 de dezembro de 2023;
- 14.dez.2023 – Congresso derruba veto de Lula e desoneração fica mantida até 2027;
- 28.dez.2023 – Haddad propõe uma reoneração gradual da folha de pagamento via MP 1.202 de 2023, com efeitos a partir de 1º de abril de 2024;
- 27.fev.2024 – Lula retira a desoneração da folha da medida provisória e envia o PL (projeto de lei) 493 de 2024, com a reoneração gradual;
- 9.fev.2024 – Câmara dos Deputados aprova regime de urgência constitucional para os projetos de reoneração;
- 10.abr.2024 – sem acordo com o Congresso, o projeto de lei sobre reoneração teve o regime de urgência retirado;
- 24.abr.20240 – AGU aciona o STF para considerar a desoneração inconstitucional;
- 25.abr.2024 – ministro do STF, Cristiano Zanin considera inconstitucional e derruba a desoneração da folha e dos municípios;
- 9.mai.2024 – governo e Congresso entram em acordo para adiar a desoneração para o fim de 2024 e ter uma reoneração gradual até 2028;
- 15.mai.2024 – governo pede ao STF para retomar a desoneração da folha e dos municípios;
- 17.mai.2024 – STF concede 60 dias para governo e Congresso encontrarem financiamento de R$ 26,3 bilhões para a desoneração da folha e dos municípios em 2024;
- 4.jun.2024 – Ministério da Fazenda divulga uma MP que limita uso de créditos do PIS/Cofins, o que resultaria até R$ 29 bilhões à União;
- 5.jun.2024 – setores e Congresso criticam a medida;
- 11.jun.2024 – presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) devolveu partes da MP e as discussões se reiniciam;
- 13.jun.2024 – Haddad diz que vai ouvir propostas dos senadores sobre compensações.
